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Juiz de direito é condenado por ofender Procuradores Federais

  Atualizado em 03/02/2019 14:56

Juiz de direito é condenado por ofender procuradores federais

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio da Divisão de Prerrogativas da Carreira, conseguiu a condenação de juiz de direito da Comarca de Oliveira (MG), por ofender os procuradores federais do INSS Marcelo Kokke Gomes, Marcos Ribeiro Marques e Anésio Fernandes Lopes.

Em 2006, a Divisão de Prerrogativas da Carreira da PGF apresentou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. O CNJ determinou que a Corregedoria-Geral do TJMG apurasse os fatos.

O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o magistrado à pena de censura, o que o impedirá de entrar na lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, a contar da condenação.

As ofensas revelaram excesso e improbidade de linguagem vedados pelo artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura, além de proceder incorreto e "falta de serenidade por parte do magistrado".

O Tribunal considerou as ofensas um descumprimento dos deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura, como "tratar com urbanidade os advogados" e "cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de seu ofício".

O magistrado recorreu da decisão ao Conselho da Magistratura e a PGF acompanha o processo.

OFENSAS

O juiz da Comarca de Oliveira (MG), em sentença que tratava de mandado de segurança ajuizado pelo município de Oliveira, ordenou emissão de certidão negativa pelo INSS, para fins de liberação de recursos junto ao governo federal.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS argumentou, porém, que a Justiça Estadual não tem competência para expedir tal certidão. Assim, o juiz decretou ordem de prisão dos procuradores que descumpriram a sentença, mesmo sendo incompetente para tanto. A ordem de prisão foi considerada ilegal pelo tribunal de Justiça.

Na sentença, o juiz qualificou os procuradores de "insensata associação criminosa", membros de "quadrilha de bando" e "répteis, já definidos como seus semelhantes que mostram o que são ainda na casca do ovo, antes da eclosão". Definiu, ainda, a atuação dos procuradores como "atitude cretina dos filhos de pavão com burro" que "guardam a vaidade do primeiro e a estupidez do segundo".

Os procuradores agredidos ajuizaram, ainda, uma ação pedindo indenização por danos morais que ainda tramita na Justiça em Divinópoils (MG).

A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte/Autor: AGU.

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