Ícone Marca
Marca
ANPPREV
Notícia

Mensagem Presidencial destaca atuação da AGU


O presidente Luís Inácio Lula da Silva destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na Mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, durante a abertura do ano legislativo de 2009. A Mensagem Presidencial reúne os resultados obtidos pelo Governo no ano passado e as principais propostas de políticas públicas e ações para este ano.
  Atualizado em 03/02/2019 14:21

No documento, o Presidente da República enfatiza o trabalho da AGU na defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira. Lula exalta que a atuação da Advocacia-Geral nas áreas de consultoria, assessoramento jurídico e defesa judicial afastou impedimentos à ação governamental e permitiu a implementação de políticas públicas que beneficiaram milhões de brasileiros.

O texto também menciona as vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; desapropriação de terras para reforma agrária; pesquisa de células-tronco; e transporte interestadual gratuito para portadores de deficiência comprovadamente carentes. Essas e outras conquistas foram asseguradas por meio do esforço conjunto dos diversos órgãos da AGU.

O empenho da instituição em defesa do erário também foi reconhecido. Nas ações perante o STF, evitou-se a saída indevida dos cofres públicos de aproximadamente R$ 650 milhões. Ao mesmo tempo, o texto destaca que, "no somatório de todas as autarquias e fundações, foram ajuizadas mais de 18 mil novas ações de cobrança de recursos devidos ao Estado, assegurando a arrecadação de mais de R$ 3,2 bilhões" aos cofres públicos.

Lula ressaltou, ainda, as atuações que mantiveram as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que reduziram demandas judiciais contra o INSS. Além disso, a Mensagem Presidencial fez referências ao esforço da AGU para garantir o leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, e várias outras medidas fundamentais para os bons resultados alcançados pelo Governo no ano de 2008.

Quanto às consultorias e os assessoramentos jurídicos feitos pela AGU, o texto destaca a edição de diversas súmulas, orientações normativas sobre licitações e contratos, e a economia de tempo e dinheiro público na realização de conciliações de conflitos administrativos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Fonte/Autor: AGU.

Contato

Facebook
      

© ANPPREV 2019 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado


Nova Anpprev - a prioridade é você!
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
Inatto
1230