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NOTA CONJUNTA - ORIENTAÇÕES GERAIS

  30/09/2015
  18:12

Atenção!

A ANPPREV e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram na tarde de hoje (30.09) para discutir estratégias de atuação em face da mobilização permanente pela PEC 443, pelos honorários advocatícios e demais temas de interesse das carreiras da Advocacia Geral da União. Em diálogo amplo e irrestrito, concluíram por divulgar, conjuntamente, as seguintes orientações no que tange à atuação de seus associados e advogados públicos de todo o País.

ORIENTAÇÕES GERAIS

As Entidades Representativas da Advocacia Pública Federal conclamam as Carreiras da AGU para intensificar a MOBILIZAÇÃO adotando, dentre outras, as seguintes medidas:

1-Paralisação nos dias 07 e 08 de outubro, com Ato Público em frente à sede da Advocacia-Geral da União no dia 07, quarta-feira, às 9:30h e, em seguida, ato simbólico de entrega de cargos em comissão na frente do Palácio do Planalto às 11h;

2-Reiterar a orientação já dada anteriormente no sentido de que não haja participação em plantões, mutirões ou atividades congêneres. Importante lembrar que tal situação deve ser comunicada à chefia imediata e ao respectivo Procurador-Geral, que serão responsáveis por eventuais danos suportados pelo erário;

3-Não realização de atividades extraordinárias, tais como participação em núcleos de atuação estratégica (NAE, GD, etc.), grupos de trabalho ou qualquer outro tipo de atribuição fora daquelas previstas como ordinárias;

4-Intensificar o trabalho parlamentar junto às bases nos Estados (principalmente os líderes) e no Congresso Nacional (principalmente às terças-feiras no Corredor de Líderes e quartas);

5-Intensificar as entregas dos cargos, efetivando-as;

6-Não realização, em absoluto, das atividades meramente administrativas;

7-Não realizar viagens a trabalho, em razão do valor irrisório das diárias; e

8-Não participar de reuniões de trabalho.


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