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ANPPREV / SINPROPREV

NOTA DE REPÚDIO

  14/09/2015
  11:24
  Atualizado em 14/09/2015 19:54



A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANPPREV VEM A PÚBLICO MANIFESTAR SEU REPÚDIO AO ACESSO RESTRITO POR SEGURANÇAS ARMADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN.

 

Com grande estarrecimento, a ANPPREV recebeu notícia de fatos ocorridos na última quinta-feira, 10 de setembro, no oitavo andar do Ministério da Fazenda, onde funciona a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Um grupo de advogados públicos federais, que incluía Procuradores da Fazenda Nacional, teve seu acesso às salas da PGFN limitado já na portaria do Ministério, quando foram informados da existência de uma lista restrita de pessoal autorizado.

Nas instalações da PGFN, justamente no caminho de acesso aos Gabinetes e salas de reuniões, constatou-se a presença de 05 (cinco) seguranças armados, os quais estavam responsáveis pelo controle do trânsito de pessoas no local.

É inenarrável a proporção desta afronta às prerrogativas dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal, além de incontestável manifestação de desrespeito tanto aos seus direitos individuais quanto aos funcionais, uma vez que a identidade de Procurador da Fazenda Nacional os garante “livre acesso em qualquer órgão do Poder Judiciário ou outro serviço público de qualquer dos três Poderes da União”.

Ressalte-se, ainda, o porte de armas pelos seguranças como forma de verdadeira agressão a qualquer bom senso, civilidade e democracia.

Destarte, a ANPPREV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS repudia, com afinco, a injustificada e questionável restrição imposta aos advogados públicos federais em seu acesso às instalações da PGFN, bem assim o tratamento dispensado aos mesmos no que tange a utilização de guardas armados, ações as quais devem ser retratadas e rechaçadas!

 



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