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Nota Pública: ANPPREV reitera andamento das negociações

  28/10/2015



Prezados Anpprevianos,

Em meio a um histórico consenso entre as carreiras da AGU e as entidades que as representam, parece-nos brotar de uma fonte anônima um sentimento de busca pela discórdia e pelo retrocesso de nossas avançadas ações em prol da valorização da Advocacia Pública Federal.

Na última reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho – SRT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, discutiu-se nada além das almejadas alterações à proposta daquela Pasta Executiva, no que tangem os honorários de sucumbência, a definição da natureza jurídica dos mesmos, normatização de tratativas futuras sobre os reajustes acordados.

Concluiu-se por uma nova revisão da proposta e o agendamento de futuras reuniões, a fim de se atingir um consenso.

A nós, membros da Advocacia Pública com longas décadas de experiência, e, em muitos casos, aposentados que já somos, enxergamos com certa habitualidade os joguetes e manipulações das grandes negociações governamentais, pois bem sabemos que frases de efeito e blefes são comumente utilizados durante as tratativas entre demandantes e demandados.

No mais recente encontro com o Secretário Sérgio Mendonça fomos, de fato, apresentados a uma proposta que, mais uma vez, excluía do pagamento de honorários de sucumbência, aqueles advogados públicos que dedicaram suas vidas à construção da AGU e, hoje, são tidos como 'inativos' ou improdutivos.

Exatamente por este motivo, a ANPPREV foi incisiva, destacando categoricamente que haveria graves consequências para tamanha e inconstitucional injustiça.

Os demais dirigentes de entidades parceiras de longa data, como ANAJUR e ANPAF, também insistiram, com garra e louvor, na inclusão dos aposentados como medida fundamental à adequação da proposta e ao almejado consenso.

E, tenho certeza, fomos ouvidos.

Ainda assim, um teor completamente fabricado, resultante de uma perspectiva, no mínimo, unilateral, pessimista e inexperiente, imbuída de propósitos suspeitos, tem sido divulgado como se verdade absoluta fosse.

Inverídicos os fatos narrados em áudio, além de outros materiais maliciosamente dissipados pelas mídias digitais.

Na condição de Presidente desta entidade, fundada na busca pela defesa do Patrimônio e do interesse público como esteios da Democracia, venho reiterar e confirmar o trabalho diuturno e árduo desempenhado por todos os dirigentes das entidades a fim de impor nossas pautas, porém, sem queimar pontes de maneira definitiva, o que, sabemos, nunca foi atitude madura nem profícua.

Pedimos a todos que enxerguem com objetividade e frieza este tipo de 'material' cuja divulgação em nada contribuirá com nossas causas.

Se chegada a hora, tomaremos todas as providências judiciais cabíveis. Até lá, estamos juntos nesta luta, em nome dos aposentados, em nome da ANPPREV.

Antonio Rodrigues

Presidente





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