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ORIENTAÇÕES

PARTICIPE DO PLP 205

  13/09/2013
  16:47
  Atualizado em 13/09/2013 17:30

Brasília, 13 de setembro de 2013.

 
CONSULTA ACERCA DO PLP 205/2012
 
Caro Associado,
 
Acolhendo o pleito da ANPPREV, o Ministro Adams reabriu a discussão acerca do PLP 205/2012, que modifica a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (LC 73/93), por meio das Portarias n.° 300 e 312 de 2013. Daí nossa entidade imbuída do espírito de colaboração, enviar, esta correspondência.
 
Diante de temas controversos verificados no texto original do PLP 205, cujo inteiro teor encontra-se em anexo desta notícia, enfatizamos ser este o momento de todos participarem desse processo, com o propósito de apresentação de sugestões àquele texto, sob pena da nossa omissão refletir negativamente nos rumos da Instituição.
 
Alertamos, ainda, que o prazo fatal para apresentação de sugestões ao projeto se encerrará no dia 16 de outubro de 2013.
 
O procedimento de participação indicado na Portaria AGU n.° 300, de 26 de agosto de 2013, abrange apenas os advogados públicos em atividade, conforme descrito abaixo.
 
 
ADVOGADOS PÚBLICOS EM ATIVIDADE (ROTEIRO 1)
 
 
1 . Ao acessar a página principal da Intranet da AGU, será aberta uma janela (pop- up). O advogado deve  clicar no link para ser direcionado ao espaço. A participação será individual, identificada pelo  login de acesso à Rede AGU, e pode ser feita mediante propostas de exclusão, inclusão ou modificação de artigos, com as respectivas justificativas;
 
2 . Para facilitar a colaboração, nas opções "Proposta de modificação ou exclusão de artigo" a ferramenta disponibiliza o texto atual para edição direto no sistema, sem a necessidade de editar todo o trecho novamente. Além disso, os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União podem optar por apresentar um texto totalmente novo; 
 
Já os  advogados públicos aposentados deverão observar o procedimento estabelecido pela Portaria n.° 312, de 03 de setembro de 2013.
 
 
ADVOGADOS PÚBLICOS APOSENTADOS (ROTEIRO 2)
 
 
1. A contribuição na CONSULTA pelos advogados públicos inativos da Advocacia-Geral da União, dar-se-á por meio do preenchimento do formulário em anexo;
 
 2. O formulário,  assinado e digitalizado,  deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico plp205@agu.gov.br;
 
3. É necessário o preenchimento de todos os campos do formulário, com a identificação do nome completo, Siape, cargo efetivo e último órgão/entidade de exercício, bem como as justificativas em relação a todas as propostas apresentadas;
 
 
 Convidamos o colega associado a participar desse processo de grande importância para as carreiras jurídicas da AGU. 
 
Clique aqui para visualizar o inteiro teor userfiles/PLP-205-2012 - inteiro teor.pdf

Clique aqui para visualizar o formulário userfiles/Formulário de consulta plp 205(1).pdf


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