PARTICIPE DO PLP 205

 

 

Caro Associado,

 

Acolhendo o pleito da ANPPREV, o Ministro Adams reabriu a discussão acerca do PLP 205/2012, que modifica a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (LC 73/93), por meio das Portarias n.° 300 e 312 de 2013. Daí nossa entidade imbuída do espírito de colaboração, enviar, esta correspondência.

 

Diante de temas controversos verificados no texto original do PLP 205, cujo inteiro teor encontra-se em anexo desta notícia, enfatizamos ser este o momento de todos participarem desse processo, com o propósito de apresentação de sugestões àquele texto, sob pena da nossa omissão refletir negativamente nos rumos da Instituição.

 

Alertamos, ainda, que o prazo fatal para apresentação de sugestões ao projeto se encerrará no dia 16 de outubro de 2013.

 

O procedimento de participação indicado na Portaria AGU n.° 300, de 26 de agosto de 2013, abrange apenas os advogados públicos em atividade, conforme descrito abaixo.

 

 

 

 

1 . Ao acessar a página principal da Intranet da AGU, será aberta uma janela (pop- up). O advogado deve  clicar no link para ser direcionado ao espaço. A participação será individual, identificada pelo  login de acesso à Rede AGU, e pode ser feita mediante propostas de exclusão, inclusão ou modificação de artigos, com as respectivas justificativas;

 

2 . Para facilitar a colaboração, nas opções "Proposta de modificação ou exclusão de artigo" a ferramenta disponibiliza o texto atual para edição direto no sistema, sem a necessidade de editar todo o trecho novamente. Além disso, os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União podem optar por apresentar um texto totalmente novo; 

 

Já os  advogados públicos aposentados deverão observar o procedimento estabelecido pela Portaria n.° 312, de 03 de setembro de 2013.

 

 

 

 

1. A contribuição na CONSULTA pelos advogados públicos inativos da Advocacia-Geral da União, dar-se-á por meio do preenchimento do formulário em anexo;

 

 2. O formulário,  assinado e digitalizado,  deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico plp205@agu.gov.br;

 

3. É necessário o preenchimento de todos os campos do formulário, com a identificação do nome completo, Siape, cargo efetivo e último órgão/entidade de exercício, bem como as justificativas em relação a todas as propostas apresentadas;

 

 

 Convidamos o colega associado a participar desse processo de grande importância para as carreiras jurídicas da AGU. 

 

Clique aqui para visualizar o inteiro teor userfiles/PLP-205-2012 - inteiro teor.pdf