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PAUTAS INSTITUCIONAIS SÃO DISCUTIDAS PELO CONSELHO DA ANPPREV NA CAPITAL

  21/06/2017
  18:26
  Atualizado em 21/06/2017 19:28



ANPPREV esteve reunida nos dias 19 e 20 do corrente, em sua sede em Brasília, para tratar de temas que envolvem a entidade, a AGU e o impacto do atual momento de crise política na atuação das instituições associativas.

Um dos pontos da pauta: os projetos legislativos de interesse da categoria e dos associados que tramitam no Congresso Nacional, notadamente, as Medidas Provisórias nº 778/17, 780/17 e 783/17, que tratam de renegociação da dívida ativa em diferentes esferas, além do PL 7626/17, que altera regras do pagamento de precatórios e o PLP 337, que regulariza as quatro carreiras da Advocacia Geral da União.

Debates também foram travados em face dos honorários advocatícios, a atuação do Conselho Curador dos Honorários – CCHA e a possibilidade de judicialização a fim de questionar os efeitos do art. 39, da Lei 13.327/16.

Também na pauta, o XXI CONPPREV que celebrará o Jubileu de Prata da Associação e a deliberação sobre quais autoridades deverão ser homenageadas.

Uma vasta explanação sobre o andamento das ações judiciais da ANPPREV foi feita pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, incluindo a implementação do sistema SAJADV, já em curso; o treinamento de funcionários da entidade e dos escritórios para utilização do sistema; bem assim a necessidade de alertar os associados em face das tentativas de golpes baseados na liberação de precatórios.

Em discussão significativa, também foi analisada a redação final da minuta do novo Estatuto, ao que algumas alterações foram sugeridas antes da conclusão definitiva dos trabalhos.

Destaque-se, ainda, a reunião dos diretores com o Presidente do INSS, na sede do Instituto, local onde vários dos Conselheiros trabalharam muitos anos. Da reunião, seguiu-se uma emocionante visita ao acervo histórico da Autarquia, incluindo a mesa de Elói Chaves e os quadros do ilustrado Thomás Santa Rosa, além de obras e objetos que o Conselheiro Antonio Rodrigues ajudou a localizar e que viraram notícia na Revista Istoé nº 1576, de 15 de dezembro de 1999.

Por fim, o encontro se traduziu em um trabalho árduo, porém, profícuo e democrático, e que renovou a confiança dos dirigentes no trabalho que vem sendo realizado pela ANPPREV para o bem dos seus associados.


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