Iniciativa permite conhecer sem intermediários a situação relatada nos processos judiciais
A Seccional da PFE/INSS em Natal/RN iniciou participação em projeto inovador da 3ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (Juizado Especial Federal), o qual busca verificar na residência dos segurados do INSS a realidade social de requerentes de benefícios previdenciários cuja concessão dependa de avaliação sócio-econômica, como são os casos de benefícios assistenciais regidos pela Lei Orgânica de Assistência Social brasileira e aposentadorias de trabalhadores rurais.
O projeto, que vem sendo desenvolvido em parceria entre a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Seccional da PFE/INSS de Natal, envolve a realização de inspeções judiciais nas próprias residências dos autores dos processos judiciais por magistrados ou oficiais de justiça, acompanhados de Procuradores Federais ou prepostos do INSS. A análise serve como importante instrumento de prova para concessão ou indeferimento do pedido de benefício, uma vez que permite a constatação direta da realidade social em que vive parte interessada, sem dependência de relatos de terceiros.
A iniciativa vem permitindo constatar com freqüência situações em que a realidade em que vive os autores dos processos judiciais é bem distinta da relatada nos autos. Sempre que tem se constatado que essa divergência denota uma tentativa de fraude contra a Previdência Social, o que tem ocorrido em algumas situações inclusive com a participação de sindicatos, é imediatamente feita e encaminhada notícia crime para análise pelo Ministério Público Federal.
Nessas inspeções a equipe que participa colhe de ofício depoimentos de diversas pessoas da localidade, como são os casos de vizinhos, parentes, dentre outros, permitindo ampliar sensivelmente a qualidade da instrução probatória trazida aos autos. Essa prática vem sendo determinante para identificar tentativas de fraudar a Previdência Social.
Das primeiras inspeções realizadas constatou-se que, em 60% das residências visitadas, a parte interessada não fazia jus ao benefício pleiteado, fato que vem demonstrando a importância de expansão desse procedimento probatório para todo o país.
As inspeções judiciais vem sendo feitas por amostragem, sempre que o juiz tem alguma dúvida sobre a informação que é repassada nos autos judiciais pela parte requerente. A parte autora é notificada do dia em que a visita ocorrerá. Caso se constate, após verificar a realidade dos fatos, que a parte requerente faz jus ao benefício pretendido, a PFE/INSS vem realizando proposta de acordo no próprio local da visita.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Data da publicação: 29/01/2010
Fonte: AGU PFE/INSS
Link: http://www.agu.gov.br/
