Fazer login
Parceiros
ANPPREV

PGF determina cessação de medidas contra a incidência dos 28.86% sobre a GEFA

  Publicado em 17/10/2017


O resultado do julgamento do Recurso Especial Repetitvo nº 1.478.439 – RS, no sendido de determinar que o reajuste de 28,86% incide integralmente sobre a GEFA, levou o Departamento de Contencioso da Procuradoria Geral Federal a orientar Procuradores Federais a absterem-se de impugnar e recorrer em ações judiciais desta natureza, reconhecendo a procedências dos pedidos, através do Memorando-circular nº 002/2017 – DCONT/PGF/AGU.

Trata-se de vitória merecida às carreiras representadas pela ANPPREV que, há tempos, enfrenta recursos protelatórios no âmbito das ações judiciais propostas.

A ANPPREV comunica que a informação, juntamente com o inteiro teor da decisão e do Memorando Circular mencionados, foram encaminhados em caráter de urgência pela Diretoria de Assuntos Jurídicos aos escritórios de advocacia colaboradores para as providências cabíveis.

Em breve, esperamos apresentar soluções quanto aos casos daqueles que já receberam valores relativos à causa, sem a incidência dos 28,86%.

Confira aqui o memorando da PGF e a decisão do RESP.





Últimas notícias

CRÉDITOS DAS AUTARQUIAS SERÃO DEVIDAMENTE REMETIDOS À PGF
ANPPREV PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO PAULO
ANPPREV SE JUNTARÁ À MOBILIZAÇÃO NO PRÓXIMO DIA 8
Dia do Servidor Público
Refis da dívida não tributária não prejudicará encargos legais
Outubro Rosa: Geap leva Clínica Móvel para Esplanada dos Ministérios
ANPPREV APOIA SEMANA DE INTEGRAÇÃO DA PGF, INSS E JUDICIÁRIO
5ª Edição do Prêmio Evandro Lins e Silva do CFOAB recebe trabalhos até 30/10
Alerta! Fraudes alcançam associados da ANPPREV
ASACLUB - CLUBE DE VANTAGENS
Como está a situação dos aposentados no Chile, o primeiro a privatizar a Previdência?
AGU estabelece diretrizes para políticas de acessibilidade nas unidades do órgão
ANPPREV DIVULGA: confira as notícias da semana
Dia do Idoso
Congresso Nacional: conheça algumas das matérias acompanhadas pela ANPPREV
Previdência Complementar: o dilema dos servidores
PGF realiza Fórum Temático em Petrolina e Juazeiro
EAGU lança edital para curso internacional
Conferência Nacional da OAB terá programação intensa em novembro
ANPPREV repudia ataques contra Procuradores do BACEN


© ANPPREV 2017 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF   CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado     Facebook     Privacidade


A experiência que faz a diferença.
ANPPREV 61 3322-0170 | 0800 648-1038
  inatto.com
1047