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PGU cria Grupo de Trabalho Temático sobre ações trabalhistas


Representantes do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU) e das Coordenações Trabalhistas das Procuradorias Regionais da União se reuniram para criar o Grupo de Trabalho Temático referente às ações trabalhistas. O objetivo é conhecer os principais temas e dúvidas existentes na área trabalhista no âmbito das Procuradorias Regionais.

No primeiro encontro do grupo, realizado em novembro, foram discutidos temas controvertidos em destaque na Justiça do Trabalho como responsabilidade subsidiária; trabalho escravo; ações revisionais e ações declaratórias de coisa julgada inconstitucional no tocante aos planos econômicos e a atuação da União em processos de empresas públicas federais e em demandas trabalhistas envolvendo Organismos Internacionais e Estados Estrangeiros.

Segundo o diretor do Departamento Trabalhista da PGU, Mario Guerreiro foram discutidos e sugeridos novos procedimentos internos visando melhorar a comunicação entre as unidades da PGU e o acompanhamento estratégico de ações relevantes trabalhistas. "As conclusões e orientações serão consolidadas e encaminhadas a todas unidades da Procuradoria", explicou.

Além de aprimorar teses e petições trabalhistas, o Grupo de Trabalho Temático referente às ações trabalhistas também busca uma maior integração entre os advogados da União que militam nesta área. A criação desta equipe foi disciplinada pela Portaria PGU n.º 06/2009.
A PGU é um órgão da Advocacia-Geral da União.

Thayanne Braga/Rafael Braga

Data da publicação: 08/12/2009

Link:   http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=113869&id_site=3

Fonte/Autor: AGU.


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