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Notícia

Portarias de 11 de Fevereiro de 2009


O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007, Considerando a realização do XV CONPPREV - Congresso Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social e do IX Congresso Nacional da Anajur - Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, programados para o período de 08 a 14 de março de 2009, na cidade de Santos/SP; e Considerando a importância dos eventos e seus significados em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das carreiras dos Advogados Públicos Federais e Procuradores Federais, resolve:


No - 235 - Art. 1º Autorizar o afastamento dos Advogados Públicos Federais e Procuradores Federais inscritos no XV CONPPREV - Congresso Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social e no IX Congresso Nacional da Anajur - Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União, a realizar-se em Santos/SP, no período de 08 a 14 de março de 2009, desde que o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos, a critério das respectivas Chefias dos órgãos da Advocacia Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Parágrafo único. O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação do Advogado Público Federal nos eventos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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