AGUcorreio
0110/2009-PGF - Portarias disciplinam exercício de magistério e registro de atividades funcionais
Foram publicadas no DOU de hoje (3/6/2009) as Portarias Interministeriais nºs 19 e 20, ambas de 2 de junho de 2009.
Os referidos atos dispõem, respectivamente, sobre o registro das atividades funcionais e sobre o exercício da atividade de magistério por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central do Brasil e dos integrantes do Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da União, de que trata o art. 46 da MP nº 2.229-43/2001.
A Procuradoria-Geral Federal informa que, oportunamente, serão prestadas novas informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades da PGF em decorrência do contido em tais atos.
Confira, abaixo, a íntegra das citadas Portarias Interministeriais.
Anexos:
