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ANPPREV/SINPROPREV URGENTE

Presidente da ANPPREV debate Projeto de Lei Orgânica da AGU na OAB-SP


presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV participará do “Encontro Estadual do Advogado Público”, promovido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontecerá no dia 28 de setembro, no Salão Nobre da Sede paulista da entidade.

A presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV participará do “Encontro Estadual do Advogado Público”, promovido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontecerá no dia 28 de setembro, no Salão Nobre da Sede paulista da entidade.

 

Segundo o presidente da OAB-SP, Dr. Luiz Flávio D´Urso,  "O papel da advocacia pública é importantíssimo porque trabalha para aprimorar a administração pública em todos os níveis, para proteger os interesses públicos. Promove uma orientação jurídica especializada para que normas, regulamentos e atos administrativos sejam editados dentro da legalidade que se espera do Estado, assim como para questionar administrativamente todos os atos governamentais para que haja transparência de todos os governos",

 

A Dra. Meire Monteiro Mota Coelho participará do evento na qualidade de debatedora do Painel "O anteprojeto de lei orgânica da AGU - avanços e retrocessos", apresentado pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli.

 

A conferência de abertura será ministrada pelo Deputado Michel Temer, presidente da Câmara Federal.

A iniciativa do anteprojeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Ministro Toffoli, não prejudica a reforma da atual Lei Complementar n° 73/93, cujos estudos ainda não foram concluídos, e representa importante passo em direção à consolidação da AGU.

Esta é uma oportunidade ímpar que se descortina para que a ANPPREV defenda, como tem feito diuturnamente, a definição da PGF como Órgão de Direção Superior da AGU, ao lado da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem assim, a consolidação da instituição, mediante integração dos órgãos de representação judicial e extrajudicial da União, de suas autarquias e fundações públicas federais, a teor do art. 131 da Constituição Federal, o que já ocorre, na prática, desde a criação da PGF.

 

“ENCONTRO ESTADUAL DO ADVOGADO PÚBLICO”

 



9h30 - CREDENCIAMENTO

10H - ABERTURA DOS TRABALHOS

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Dra. Anna Carla Agazzi
Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP

10h30
A ADVOCACIA PÚBLICA SOB A ÓTICA DO LEGISLATIVO
Expositor
Dep. Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados
Debatedores
Dr. Ivan de Castro
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Dr. Amilcar Navarro
ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo


11h
O ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA DA AGU – AVANÇOS E RETROCESSOS
Expositor
Min. José Antônio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União
Debatedora
Dra. Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho
Presidente da ANPPREV – Associação Nacional
dos Procuradores Federais da Previdência Social

12h – INTERVALO


14h
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Expositor
Dr. Wallace Paiva Martins Júnior
Promotor de Justiça e Assessor Jurídico do Procurador-Geral
de Justiça do Estado de São Paulo
Debatedor
Dr. João Carlos Souto
Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal

14h30
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS
Expositora
Dra. Cristiane da Costa Nery
Presidente da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais

15hDebatedores
Dr. Makarius Sepetauskas
Diretor da APMSP - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo
Dra. Magadar Rosália Briguet
Procuradora do Município de São Paulo e Vice-Presidente
da Comissão do Advogado Público da OAB SP

 

15h
A TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA-RESOLUÇÃO 57
Expositor
Dr. Marcos de Oliveira Nusdeo
Procurador Geral do Estado de São Paulo
Debatedor
Dr. Ronad Bicca
Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores Estaduais

16h
A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
Expositora
Dra. Cristina Guelfi
Defensora Geral do Estado de São Paulo
Debatedor
Dr. Cláudio Bini
Conselheiro Estadual da OAB SP e Presidente da Comissão
de Assistência Judiciária da OAB SP

16h30
A OAB E A ADVOCACIA PÚBLICA

17h - ENCERRAMENTO
LANÇAMENTO DA REVISTA VIRTUAL DA ADVOCACIA


Inscrições / Informações
Praça da Sé, 385 – térreo – atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g,
no ato da inscrição.

Promoção
Comissão do Advogado Público da OAB SP


Apoio
Escola Superior de Advocacia da OAB SP
Diretora: Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso


***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas***


Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

 

Data / Horário:

28 de setembro (segunda-feira) – das 9h30 às 17h

 

Local:

Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1o andar

 

 



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