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Presidente da ANPPREV defende tese de mestrado sobre a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal


O trabalho realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) foi tema de tese de mestrado defendida pela presidente da ANPPREV Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, no último dia 12 de novembro, na Unieuro, em Brasília. A presidente escreveu sobre "A mediação como Instrumento de Gestão".

Na análise, foram abordados os processos de conciliação, mediação e arbitragem adotados pela CCAF e os resultados desses métodos na solução de conflitos.

"O estabelecimento do diálogo entre os entes públicos, o fortalecimento de métodos mais rápidos podem trazer vantagens à Administração Pública, não somente em nível econômico, mas também à melhoria dos serviços públicos oferecidos a população", ressaltou a autora.

Um dos resultados da pesquisa apresenta os Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsia como uma forma para a solução de conflitos e controvérsias no âmbito da Administração Pública. De acordo com Meire, "a idéia central é ofertar, por meio desta pesquisa, uma análise consistente sobre a viabilidade de se propor meios complementares àqueles amplamente utilizados pelo aparato jurídico brasileiro".



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