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Notícia / Anpprev/Sinproprev Urgente

PRESIDENTE DO SENADO RECEBE ENTIDADES DA ADVOCACIA PÚBLICA

  18/03/2014
  19:15
  Atualizado em 19/03/2014 17:20

Em uma intensa rodada de reuniões, o Presidente da ANPPREV, Antonio Rodrigues, juntamente com os demais dirigentes das entidades de classe que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública, compareceu ao Senado Federal para angariar apoio ao pleito da concessão de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos.

Após a aprovação do dispositivo que prevê o pagamento de honorários no novo Projeto do Código de Processo Civil - CPC, através de votação na Câmara dos Deputados, as entidades buscam, agora, garantir a integridade desta previsão no âmbito das votações do Senado da República.

Os encontros realizados incluíram os Senadores Cyro Miranda (PSDB/GO) e Pedro Taques (PDT/MT), com o apoio e intermédio do ex Deputado Federal, e grande apoiador da causa dos honorários, Sérgio Barradas (PDT/BA), que se mostraram, todos, extremamente favoráveis ao pagamento de honorários de sucumbência, sendo ressaltado pelo Senador Pedro Taques, que se trata de verba já prevista no Estatuto do Advogado (Lei 8496/94), além de motivação essencial ao trabalho do Advogado Público, vez que, ele próprio, já atuou como Procurador de Estado, ocasião em que fez jus à verba honorária.

O senador Luiz Henrique (PMDB/SC), por sua vez, se mostrou surpreso com a ausência de regulação nacional para o pagamento de honorários e destacou a importância desta causa como meio de valorizar a meritocracia, visto que os honorários são pagos apenas mediante o desempenho vitorioso do Advogado Público. Indicou de imediato o seu assessor jurídico, para fins de elaboração de parecer.

Também receberam as entidades e prestaram seu apoio os Senadores João Durval (PDT/BA), João Claudino (PTB/PI), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Armando Monteiro (PTB/PE) e Eduardo Braga (PMDB/AM), Líder do Governo no Senado, os quais demonstraram empatia e interesse na causa da Advocacia Pública.

Destaca-se, ainda, o encontro com o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o qual se mostrou também favorável à demanda, e solicitou o agendamento de reunião posterior, para que as entidades tenham a oportunidade de apresentar esclarecimentos e argumentos em prol da previsão dos Honorários de Sucumbência no CPC.

Confira aqui as 10 razões do Movimento Pró Honorários, em defesa da manutenção do §19 do art. 85 do projeto do novo CPC.


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