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Procurador Geral Federal se manifesta sobre ação da ANAUNI

  22/03/2017
  09:04



Prezadas Procuradoras e prezados Procuradores Federais,

No contexto das discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, venho prestar alguns esclarecimentos.

Tornaram-se notórios, nas últimas semanas, atos e manifestações que, no pretexto de questionar o Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, chegam a atacar o próprio quadro institucional vigente, com postulações específicas que representam um autêntico retrocesso para a Advocacia Pública Federal, em especial em relação à posição institucional que a Procuradoria-Geral Federal já ocupa no âmbito da AGU. Tais fatos não são condizentes com o árduo trabalho desenvolvido por todos nós em prol da consolidação da Advocacia-Geral da União, com resultados expressivos no âmbito consultivo e contencioso.

O Projeto de Lei Complementar nº 337 é resultado de um amplo diálogo e de um consenso construído entre os órgãos de direção da Advocacia-Geral da União. Uma das premissas fundamentais do projeto é justamente a integração entre as organizações e as carreiras que já fazem parte da Advocacia-Geral da União, sem causar prejuízo a qualquer uma delas.

Na condição de Procurador-Geral Federal, tenho atuado diariamente, em caráter institucional, no sentido de buscar a efetivação dessa proposta, voltada simplesmente à consolidação e ao aprimoramento da Advocacia-Geral de União. Destaco, dentre outros aspectos, que a concretização das grandes políticas de Estado, nos diferentes setores da realidade, não comporta a existência de uma Advocacia Pública Federal dividida, descoordenada e fragmentada.

Enfatizo, também, a importância de que enfrentemos todas as discussões a serem travadas ao longo desse processo legislativo com serenidade e equilíbrio, ao mesmo tempo em que conto com todos para repelir qualquer tentativa de descrever o projeto como uma demanda de caráter corporativo.

Por fim, nesse contexto de amplo debate interno, registro a importância de que mantenhamos permanentemente abertas as vias institucionais para o diálogo entre todos os colegas.

Cordialmente,

Cleso

 

Cleso José da Fonseca Filho

Procurador-Geral Federal

Advocacia-Geral da União



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