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Procuradorias firmam convênio com MPT para investigar empregadores em casos de acidente de trabalho


Representantes de unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e do o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram convênio para viabilizar a troca de informações entre os órgãos. O objetivo é fortalecer a atuação das instituições visando a responsabilização de empregadores em casos de acidentes causados por falta de segurança no trabalho.

O acordo permitirá o intercâmbio de dados e experiências para a produção de provas usadas em ações judiciais sobre o assunto. O trabalho envolve, pela AGU, a Procuradoria Seccional Federal em Campinas (PSF/Campinas), a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3). Já o MPT está sendo representado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Além de produzir provas, a assinatura do "protocolo de intenções" entre os órgãos também visa reduzir o número de acidentes com trabalhadores mediante o caráter pedagógico da responsabilização dos empregadores e outras ações preventivas.

Pelo convênio, caberá à PSF/Campinas a promoção e o acompanhamento de ações que ordenem o ressarcimento, pelo empregador, dos valores despendidos pela Previdência Social com o pagamento de benefícios por acidentes de trabalho. As informações relevantes que possam levar à responsabilização das empresas devem ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho.

Já o MTP deve instaurar, quando necessário, inquéritos civis para a apuração de denúncias e informações recebidas sobre atos que indiquem o descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalhador. O órgão também poderá propor ações civis públicas com o fim de responsabilizar o empregador negligente, assim como fornecer informações que considere relevantes à PSF.

Segundo o procurador seccional em Campinas, Fábio Munhoz, a cooperação reduzirá os entraves burocráticos para o encaminhamento de informações necessárias. "A principal ideia do convênio é estabelecer um contato direto entre as instituições por vias mais acessíveis, como ofício, correio eletrônico ou troca de informações por meio do próprio processo físico", declarou.

O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2007, mais recente publicação do Ministério da Previdência Social em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, aponta para um aumento de 27,5% no número de acidentes de trabalho nas empresas.

Segundo o relatório, o INSS registrou 653 mil acidentes de trabalho naquele ano. Desse total, os acidentes típicos - decorrentes da atividade profissional - representam 80,7% dos acidentes. Os acidentes ocorridos entre a residência do empregado e o seu local de trabalho, respondem por 15,3% das ocorrências, enquanto as doenças geradas pelas tarefas exercidas de forma inadequada representam apenas 4% dos casos.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o procurador do Trabalho Nei Messias Vieira e o procurador federal Dimitri Brandi de Abreu.

A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

José Roberto Azambuja

Fonte/Autor: AGU e PFE/INSS.


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