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Reforma da Advocacia Pública


A ANPPREV/SINPROPREV e as entidades do Fórum Nacional da Advocacia Pública reuniram-se, na última quarta-feira (13/01), com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Ronald Bicca, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos, com o objetivo de formar uma comissão para a campanha do Movimento Nacional pela Reforma da Advocacia Pública.

A comissão será composta por integrantes do Forum Nacional, da ANAPE e da ANPM e terá por missão acompanhar as proposições legislativas de interesse da Advocacia Pública, a exemplo das PEC de número 443/09, 452/09, 153/03 e do Projeto de Lei de Honorários.

 

Na reunião, acordou-se a realização de Ciclos de Debates da Advocacia Pública em todo o Brasil, junto a comunidades políticas de cada região, com a presença de Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Deliberou-se também pela criação de um grupo de discussão na internet, cujo objetivo será ajudar na comunicação entre os coordenadores da campanha.

 O próximo encontro da comissão deverá ocorrer no início do próximo mês e a pauta será a definição das prioridades, estratégias, cronograma de trabalho, apresentação do plano de mídia e capacitação das equipes que coordenarão, nos Estados e Municípios, as atividades do Movimento.


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