Hoje, dia 30 de junho, aguardamos o parecer favorável da Comissão Especial pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores de inativos.
A ANPPREV lembra a todos da Reunião Ordinária da Comissão Especial, destinada a proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 555-A, de 2006, do Ex-Deputado Carlos Mota, será realizada, hoje, dia 30 de junho de 2010, no Plenário 11, às 14:30 horas, quando o Relator da matéria Deputado Luiz Alberto(PT-BA), apresentará o seu relatório com parecer, para discussão e votação, favorável ao fim a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas do serviço público brasileiro.
É preciso tentar corrigir as distorções do regime de previdência dos servidores públicos. Hoje, o servidor público em atividade contribui com 11% da sua remuneração para a previdência social, durante no mínimo 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), sendo que ao completar os requisitos exigidos para aposentadoria pode permanecer trabalhando até completar 70 anos (compulsória) deixando de pagar esta contribuição a título de “Abono pecuniário”. Porém, caso o servidor queira usufruir do seu direito de aposentadoria e possua remuneração superior ao teto de R$ 3.416,00, continuará depois de aposentado a descontar a contribuição previdenciária de 11% sobre a parcela da remuneração que ultrapassa o teto até a sua morte, ou seja, mesmo que possua idade avançada de mais de 70 anos ou esteja inválido.
O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), adiantou que dependendo dos números apresentados pelo Ministério da Previdência quanto o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano, chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, possa ocorrer a isenção total, explicou o deputado durante a última audiência pública antes da apresentação do parecer. Ele talvez inclua também nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez.
Participe a sua presença será importante. Estamos avançando rumo à vitória e a união é que fará a diferença. Precisamos da presença de todos. UNIDOS VECEREMOS.
Meire Monteiro
Presidente
