Seccionais da OAB em todo o país estão se organizando para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, na próxima quinta-feira (7). Em Brasília, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) convida seus associados para audiência pública na Câmara dos Deputados, a partir das 13h. No Espírito Santo, haverá posse dos membros da Comissão de Advogados Públicos da seccional estadual. A solenidade será no auditório da OAB-ES (Rua Alberto de Oliveira Santos, 59 . Ed. Ricamar), às 15 horas. “Essa integração da Ordem com as demais entidades representativas da advocacia pública é importante para a garantia da defesa das prerrogativas dos seus integrantes”, observa o presidente da comissão, Evandro Bastos. Em Niteroi (RJ), o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Mascarenhas dará a palestra “Advocacia Pública: Funções e Prerrogativas para uma Sociedade Democrática”. O evento será na sede da OAB Niteroi (Av. Amaral Peixoto, 507 – 10° andar) e vai das 11h às 12h. Outros eventos comemorativos ao Dia Nacional da Advocacia Pública podem ser comunicados ao email jornalista@advocaciapublica.com.br para divulgação neste site. Este é o primeiro ano em que a Advocacia Pública terá data comemorativa. O dia foi estabelecido com a sanção da Lei n° 12.636/2012 pelo Executivo em maio do ano passado. O projeto foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O dia 7 de março foi escolhido porque os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco foram criados na mesma data, em 1609. Esse é o primeiro registro histórico conhecido no país relativo à Advocacia Pública. |
