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Toffoli destaca importância da AGU para o Estado Brasileiro




"A Advocacia Pública dá retorno". Com esta frase Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, abriu oficialmente o III Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal, evento que, até sexta-feira (11/09), reúne em Brasília (DF) advogados públicos de todo o país. Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União, o evento tem o objetivo de discutir a eficiência das atuações judiciais e a capacidade de os advogados públicos se inserirem de forma útil e eficiente na solução dos problemas nacionais.

Em seu discurso, Toffoli ressaltou que a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi responsável, desde 2007, pela economia de billhões aos cofres públicos, graças à atuação dos advogados públicos.

O papel da Advocacia Pública Federal em defesa do erário e dos recursos públicos também foi destacado. "Quando a AGU faz essa defesa, está defendendo o cidadão contribuinte, o cidadão que tem o seu direito garantido à saúde, à educação, enfim, às várias áreas de trabalho social que um governo e o estado fazem. Isso evita a perda de dinheiro através de ações judiciais", observou.

Para Toffoli, o seminário consolida a integração da AGU entre as várias carreiras. "Quando assumi a AGU percebi a necessidade de ter um momento em que todos discutissem o norte da Advocacia Pública Federal Brasileira - advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. "Essa integração se consolida nesse 3º Seminário que tem como lema a Advocacia Pública Cidadã, exatamente para debatermos a Advocacia Pública federal na sua função de auxiliar à Justiça e de atender ao cidadão ao seu cliente maior que é povo brasileiro", disse.

Reconhecimento e parcerias

O Advogado-Geral da União também falou sobre o reconhecimento da instituição na sociedade brasileira. "A AGU hoje é reconhecida junto aos órgãos da administração federal e instituições da sociedade como uma instituição eficiente, pontual". Segundo o ministro, esse reconhecimento se deve ao trabalho realizado por membros qualificados, com competência destacada, mesmo diante das dificuldades orçamentária e de estrutura.

Toffoli destacou, ainda, a importância de parcerias como as estabelecidas com o Tribunal de Contas da União (TCU). Antes de realizar licitações públicas, o Tribunal é consultado pelos advogados públicos. O objetivo é realizar um trabalho preventivo para evitar paralisações de obras da União, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nenhuma obra atualmente encontra-se paralisada em virtude de decisão judicial. "Esse tipo de parceria é importante para melhorar a qualidade e eficiência do trabalho dos nossos advogados e do serviço público federal, como um todo", ressaltou.

Transparência

A atuação transparente de toda a Advocacia-Geral da União foi outro ponto lembrado na abertura do Seminário.
O ministro citou a divulgação de informações no site da instituição, a instalação Ouvidoria-Geral da AGU que atende à sociedade por meio de serviços como o 0800 e o relacionamento aberto com os meios de comunicação como formas de mostrar que a AGU é um órgão transparente, que não tem motivos para se esconder.

Na parte final do seu discurso, Toffoli falou sobre a importância do planejamento estratégico para ações nas diversas unidades. "Somos hoje cerca de 8 mil advogados públicos. Assim, é preciso haver racionalidade, planejamento e foco, o que refletirá no alcance de uma instituição ainda mais eficiente e eficaz", explicou.

Ele lembrou, também, que a AGU vai trabalhar para alcançar objetivos estratégicos que foram construídos conforme as necessidades da instituição, e a partir das avaliações e trabalho dos próprios advogados e servidores. "Sem a utilização de serviços de consultoria, conseguimos planejar nossa atuação e definir as diretrizes estratégicas da AGU", disse.

Independência

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Stefânia Viveiros, ressaltou na abertura que "a Ordem
dos Advogados do Brasil representa tanto os advogados públicos como os privados, sem nenhum tipo de distinção, obedecendo às peculiaridades de cada um deles". Segundo ela, a Ordem só é forte porque reúne a Advocacia Publica e a Privada de forma indistinta.

"Estamos participando, por exemplo, de um projeto que trata dos honorários de sucumbência para advogados públicos e privados de forma indistinta. A ordem tem bandeiras comuns. Para buscarmos uma Justiça correta precisamos de uma atuação independente da base do Poder Judiciário - magistrados, membros Ministério Público e advogados - independentes e respeitando um ao outro, cada um apresentando sua função e seu objetivo para buscar uma prestação jurisdicional correta", finalizou.

Também presente à cerimônia, o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que é procurador federal aposentado, disse que a advocacia de estado não é apenas essencial à Justiça, mas à própria democracia. "Para que exista o direito, e o direito produza justiça, é necessário que exista este encontro entre Judiciário e toda a comunidade que constrói o Direito", salientou.

Execução

O presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, disse que a AGU está fazendo um trabalho valioso para o estado brasileiro. Ele observou que em determinados momentos chegou a pensar em criar um departamento dentro do Tribunal para mover ações de execução de acórdãos que condenam gestores públicos e empresas pelo desvio de verbas da União. Porém, essa idéia foi superada com o diálogo e a parceria com a AGU, responsável por propor esse tipo de ação.

"Assim, esse problema foi sanado no TCU, para dar a celeridade de que nós precisávamos. Fazer o acompanhamento do trâmite do processo, dar continuidade aquela fase decisória que eu questionava tanto da auto-executoriedade. Sem a cooperação da AGU pouco faríamos. Essa ação proativa da AGU tem tornado visível aos olhos da sociedade o trabalho desenvolvido pelo TCU", disse.

Ubiratan Aguiar ainda salientou que essa parceria cada vez mais se torna efetiva, fazendo com que recursos desviados retornem aos cofres do Estado Brasileiro. "A prova disso é que no ano de 2008 conseguimos proporcionar ao estado Brasileiro economia de R$ 39 milhões. Isso não seria possível se não tivéssemos parceiros como a AGU", concluiu.

Programação

Nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/09) serão proferidas palestras e realizadas oficinas. Durante a manhã, a programação estará voltada para a temática da ética e gestão. Já as 14 oficinas, oferecidas à tarde, são dedicadas a assuntos técnicos, mas também revisando o tema da gestão interna e da avaliação dos serviços prestados pelos servidores, advogados e procuradores.

Entre os temas das palestras e oficinas estão: contribuição da Advocacia Pública para políticas públicas; agenda ambiental; redução das demandas administrativas e judiciais; diretrizes estratégicas da Advocacia-Geral da União.
Durante o evento será realizado, ainda, o lançamento da Comissão de Ética da AGU. Gestores de ONGs também vão expor experiências que podem ser aproveitadas nas várias unidades.

Rafael Braga/Patrícia Gripp

Fonte/Autor: AGU.


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