O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, reuniu-se, nesta segunda-feira (19/01), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir formas de reduzir ações que tramitam na Justiça contra o INSS. Atualmente, existem cerca de 5,8 milhões de processos judiciais.
Também participaram o presidente do INSS, Valdir Simão, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai.
Toffoli destacou o benefício de se discutir a questão em conjunto. Além da redução da demanda, o STF ganha um conhecimento da realidade que, muitas vezes, não tem. “É extremamente importante esse diálogo para entendermos os números, as situações, o que cada órgão está fazendo e qual o tipo de solução que podemos ter”, comentou.
Ele ressaltou, ainda, a necessidade de racionalizar a concessão de benefícios como auxílio-doença e auxílio-reclusão. “Há sistemas duplicados, ou seja, há um perito da administração pública e outro na AGU fazendo a mesma coisa. Tudo é dinheiro público que deve ser poupado”, explicou.
Para Toffoli, é preciso analisar juridicamente, de forma cada vez mais segura, e executar uma gestão mais eficiente para diminuir o número de ações contra a Previdência. Ele lembrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já publicou nove súmulas para diminuir as ações de matéria previdenciária.
Súmulas
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, publicou, em 2008, nove súmulas que propiciam a redução de ações judiciais nos tribunais brasileiros. Por meio delas, advogados públicos e procuradores federais ficam autorizados a não recorrer de decisões desfavoráveis.
As projeções mostram que, dessa forma, o volume judicial diminuirá em até 40% ao ano – o que representa um milhão a menos de ações, e uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
