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XX CONPPREV DEIXA SUA MARCA NAS DISCUSSÕES SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

  08/09/2016
  11:06
  Atualizado em 08/09/2016 16:20



O cenário paradisíaco da praia de Muro Alto /PE não desvirtuou todo o foco dedicado por centenas de anpprevianos e convidados aos trabalhos do 20º Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, realizado pela ANPPREV, nos dias 28 a 31 de agosto, no Grand Mercure Summerville Resort.

Na pauta, o fortalecimento da Advocacia Pública Federal, a reestruturação da Advocacia Geral da União, a contribuição da Procuradoria Geral Federal, os trâmites do Processo Legislativo, o futuro da GEAP, os novos rumos da AGU pela visão das entidades de classe, pagamento de honorários, além de temas específicos da Associação, como o andamento das ações judiciais, trabalhos do novo estatuto, redução da mensalidade, entre outros.

Foram dias de debates salutares e contribuições incomparáveis aos tópicos de maior interesse para a Advocacia Pública.

Convidados ilustres como o Senador Hélio José (PMDB/DF); o Procurador Geral Federal Ronaldo Gallo; a Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi; o representante da APAFERJ, entidade parceira, Rosemiro Robson; os Presidentes e representantes das entidades ANAFE, SINPROFAZ e ANAJUR, respectivamente, Marcelino Mendes Filho, Achilles Frias e Manuel Dantas; o Dr. Silvio Avelino, da 1ª Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados; o Professor Titular Doutor Álvaro Reinaldo; o Consultor Jurídico do Comando do Exército, e Diretor de Comunicação Social da ANPPREV, Wilson de Castro Jr.; e o Assessor Jurídico-Legislativo da SES/DF, Virgílio Oliveira, além dos associados e seus familiares, abrilhantaram o evento, que uniu a vertente engajada com o espírito de confraternização, a fim de deixar uma marca indelével nas discussões jurídicas do País.

Como resultado dos debates sobre as pautas levantadas, registra-se o compromisso com o engrandecimento da Procuradoria Geral Federal e sua inclusão definitiva como carreira efetiva da AGU.

No que tangem os debates sobre o Processo Legislativo, deliberou-se pela intensificação dos trabalhos no Parlamento pela aprovação das PECs 82 e 443, sempre com atuação estratégica.

Quanto aos honorários, foi discutida a aplicação do art. 39 para cálculo de valores, além de deliberado pela não judicialização dos embates, neste momento, devido ao altíssimo risco de eliminação completa do repasse da verba.

Quanto às ações judiciais, foi realizada apresentação dos relatórios dos processos em andamento, alguns dos quais já estão em fase de execução, com excelentes apontamentos pelos advogados da ANPPREV, além do atendimento individual prestado pela Diretora de Assuntos Jurídicos, Dra. Nazaré Fontenele.

No tocante à redução da mensalidade, a Assembleia Geral veio corroborar a decisão da Diretoria, fixando o valor da contribuição associativa em 1% do menor subsídio da carreira de Procurador Federal, ou seja, R$182,83 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). A Associação já oficiou o Ministério do Planejamento solicitando a redução do valor em folha.

Relativamente ao novo Estatuto, o Presidente Antonio Rodrigues explicou sobre a sistematização dos trabalhos da Comissão Estatuinte, de forma a elaborar um código moderno e com foco nos objetivos e fins da entidade. Acrescentou, ainda, que neste ano ocorrerá Assembleia Geral para aprovação do novo texto.

A ANPPREV e a APAFERJ, com muito orgulho, agradecem a cada um que fez parte desta história, ao tempo em que já anuncia o Jubileu de Prata da primeira, a ser celebrado no ano de 2017, com um Congresso ainda mais impactante, na Capital da República.


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