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XXI CONPPREV: ATIVIDADES LOTAM AUDITÓRIO DA ANPPREV

  Publicado em 05/09/2017


Na manhã do primeiro dia, as palestras se iniciaram com o Diretor Executivo da GEAP Saúde, Dr. Artur de Castro Jr., que falou sobre a contribuição e serviços da GEAP em face de outros planos de saúde.

O Procurador Geral Federal, Dr. Cleso José da Fonseca Filho, que também foi homenageado pela ANPPREV em face de sua ética e dedicada representação dos Procuradores Federais, palestrou sobre o papel da PGF no contexto da nova lei orgânica da AGU, proposta pelo PLP 337/17, que regulariza a situação dos procuradores no âmbito da Advocacia Geral da União.

O Ministro do TCU, Bruno Dantas, encerrou os trabalhos da manhã, falando, com propriedade, sobre o papel do TCU no combate à corrupção, estendendo a responsabilidade para todos agentes públicos ou políticos na condição de servidores do público. O Ministro também recebeu placa homenageativa da ANPPREV.

À tarde, o autor e professor Wagner Balera, especialista em direito previdenciário e grande parceiro da ANPPREV, palestrou sobre os “Desafios da ANPPREV frente às mudanças que violam a garantia do direito adquirido”, abordando o instável cenário político atual como obstáculo às ações institucionais.

Em seguida, os representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, Lademir Gomes da Rocha, Rodrigo Saito Barreto, Conceição Maria Leite Campos Silva e José Ricardo Britto Seixas, fizeram uma longa explanação sobre a Lei 13.327/16 e os desafios de seu cumprimento, em face dos questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns de seus dispositivos. Os Conselheiros descreveram todas as ações do CCHA até o momento, apontando as maiores dificuldades e pendências.

Considerando as inúmeras dúvidas dos associados, foi aberta palavra a alguns congressistas que questionaram o contrato do CCHA com o Banco do Brasil, isenção tributária, participação dos aposentados no Conselho Fiscal, entre vários outros tópicos.

Encerrando as atividades do dia 30, a Diretora da Escola da AGU, Chiara Michelle da Silva, apresentou os novos projetos da EAGU, incluindo a “Abrangência e integração dos aposentados nas atividades da Escola”. 

 

No dia 31, a palestra foi da Dra. Maria Lúcia Fattorelli, Presidente da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, uma associação, sem fins lucrativos, que tem por objetivo, entre outros, o cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa, além de exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.

 

 





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