Excelentíssimo (a) Senhor (a) Deputado (a) Federal
Assunto: Reforma Administrativa
Prezado (a) Deputado (a),
A ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, sociedade civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, sem finalidade lucrativa, vem por meio desta mensagem solicitar o seu apoio contra a Reforma Administrativa que vem sendo debatida, nos últimos meses, pelos poderes Executivo e Legislativo.
Sabe-se que o servidor público goza de direitos e prerrogativas inerentes ao seu cargo, bem como é incumbido de deveres e responsabilidades que são definidas por normas e regulamentos. Assim, o cumprimento dos direitos fundamentais do cidadão é assegurado de forma isonômica e imune a arbitrariedades políticas que prejudiquem o desenvolvimento das atividades desempenhadas em prol de nossa nação.
Diante disso, a ANPPREV pede encarecidamente a sua atenção para acessar um estudo publicado recentemente, de autoria do mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e do doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, intitulado: “Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos, mitos e alternativas”, (arquivo anexado ao final da mensagem). Nele, é apresentado uma ampla abordagem sobre o serviço público e todas as narrativas infundadas que o Governo tem propagado para dar andamento às mudanças que afetam, de forma direta, os servidores e toda a sociedade.
Agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição para juntos trabalharmos na defesa da nossa sociedade e lograrmos êxito em busca do progresso nacional.
