Marc Fazer login
Notícia
REFORMA ADMINISTRATIVA

ANPPREV debate ajustes finais no substitutivo à PEC 32/2020 com demais afiliadas ao Fonacate


Entidades trabalham para apresentar a sugestão em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
  12/02/2021
  Atualizado em 20/04/2021



A sugestão de substitutivo que será apresentada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), à PEC 32/2020, da reforma administrativa, está em fase de finalização. A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou de reunião da Comissão Parlamentar do Fórum, na tarde desta sexta-feira, 12 de fevereiro, para debater os ajustes finais.

O objetivo é propor um substitutivo global à reforma, em consenso com outras lideranças no Parlamento, para evitar a precarização do serviço público. A relativização da estabilidade; a criação de novos tipos de vínculos e a possibilidade de extinção de cargos e órgãos por decreto presidencial, sem aval do Congresso, são alguns dos temas tratados na emenda. 

A presidente da ANPPREV ressalta que as mudanças previstas na PEC 32/2020 partiram de pressupostos equivocados sobre a Administração Pública e podem incorrer em grandes prejuízos. “Criar cinco diferentes tipos de vínculos com o Estado enfraquece o serviço público e restringir a estabilidade fragiliza o servidor, pois lhe retira autonomia no exercício de suas atribuições, abrindo portas para coações e decisões de ocasião e privilegiando pessoas ou grupos em detrimento de outros”, pontua. 

O texto do substitutivo seguirá, agora, para apreciação em assembleia geral do Fonacate, agendada para a próxima semana. A ideia é apresenta-lo à Comissão Especial que analisará a PEC 32/2020, tão logo ela seja instituída. Atualmente, a matéria aguarda o parecer de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, ainda não instalada.  





    

© ANPPREV 2021 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço:  SAUS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV, Brasília/DF, CEP 700.70-915
Telefones: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Fazer login | Seja um(a) Associado(a)


Nova ANPPREV - A prioridade é você!
Inatto