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NOTA PÚBLICA ANPPREV - UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS

  31/07/2019
  11:03
  Atualizado em 08/08/2019 12:58




Uma das grandes lutas dos membros da AGU sempre foi para que os postos de comando da instituição não fossem distribuídos entre advogados não concursados e estranhos aos seus quadros funcionais. Para que a entidade não fosse tratada como instituição de governo, mas do Estado, e que seus cargos deixassem de estar à disposição de indicações políticas e ocupação por figuras estranhas à Advocacia Pública.

Por isso foram tão comemoradas e tratadas como um sinal de fortalecimento da Advocacia Pública os dois últimos ministros da AGU terem sido escolhidos dentre os membros das suas carreiras.

Porém, mesmo sendo uma vitória e sinal de valorização, isso não trouxe para a AGU qualquer evolução interna ou maturidade.

Lamentavelmente falta muito e a prova disso está nas constantes disputas entre seus membros que não foram resolvidas pelos dois últimos ministros. Mesmo sendo ponto comum que a AGU precisa se fortalecer e que isso depende da união interna, algumas minorias insistem que essa união pode se limitar a fóruns de discussão onde os problemas da AGU são discutidos no campo das ideias - e não se passa disso - e onde a ordem seja fechar os olhos e ouvidos sempre que uma carreira ataca outra, mesmo que intimamente todos, inclusive a minoria que ataca, tenham plena consciência de que a unificação acabará acontecendo, ainda que seja por decisão superior de algum governo que finalmente assim o decida e o faça sem permitir esperneios, pois não estará interessado em perder tempo com brigas internas que não resolvem nada e só atrapalham.

Pois é justamente por medo dessa unificação estar próxima que a ANAUNI e o SINPROFAZ voltaram a atacar procuradores federais. Bastou o governo anunciar que na reforma administrativa, já em curso, estará incluída a redução de cargos comissionados e extinções e unificações de carreiras, para que voltasse ao cenário seu medo de perder status e cargos e sua repulsa por procuradores federais. A pergunta a ser feita é onde a AGU vai parar a continuar tudo isso. No seu avanço, conquista de melhorias, respeito às prerrogativas que lhe são próprias e no reconhecimento do seu status de função essencial à justiça é que não é, pois todos sabem que só instituições sólidas e resistentes e com carreiras lutando juntas por causas únicas conseguem avançar institucionalmente.

Mas o que não é a vaidade de seres que se acham situados acima dos outros e que pensam que excedem os demais em dignidade, mérito e direitos? Seres que em seus fóruns gostam de discursar que todos devem se unir pelo bem superior da Advocacia Pública, mas que na contramão do discurso trabalham pra que isso não signifique prejuízos a si mesmos, pretensas castas superiores dignas e merecedoras do bom e do melhor?

Isso é, no mínimo, arrogância materializada. E foi isso que levou a ANPPREV a se desvincular do Fórum Nacional da Advocacia Publica. Não existem castas superiores na AGU e mentiras não conseguem ser maiores que verdades. A verdade é que todos são iguais. Todos são concursados, têm os mesmos direitos e prerrogativas, ganham os mesmos salários, vivem a mesma realidade e dificuldades institucionais e são igualmente importantes, pois a sua obrigação de defender o interesse público é a mesma e nos números apresentados em relatórios gerenciais não há distinções.
Verdade seja dita, na AGU nenhuma carreira se distingue da outra e todas estão no mesmo barco.

O governo já anunciou que estão na porta de todos os órgãos da Administração a diminuição de cargos comissionados e a reestruturação de carreiras. E jamais sinalizou que não haverá retrocessos para a Advocacia Pública, que a AGU terá tratamento distinto ou que tem a intenção de reconhecer para sua carreiras o status de função essencial à justiça. Ora, num ambiente desses o que menos cabem são ataques e humilhações públicas de associações contra carreiras. Pelo contrário, o que deveria estar sendo feito seriam ações de reversão dos perigos que se avizinham, começando pelo encerramento da autofagia sem limites que nunca levou a nada e a sua substituição pela consciência, de uma vez por todas, de que não há qualquer impedimento constitucional ou gerencial à unificação das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal sendo isso, sem vaidades, o melhor para a AGU.







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