A Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV apresentou Exposição de Motivos ao Ministro da Advocacia Geral da União no último dia 03/08, para ao final pleitear participação mais intensa dos membros ativos e aposentados das carreiras da Advocacia Pública Federal junto aos órgãos superiores e na gestão da AGU.
Em sua explanação, incluiu a gestão democrática e participativa como diretrizes essenciais à Administração Pública atualmente; a valia da contribuição dos profissionais que executam na prática, consultiva e contenciosamente, as atribuições da AGU; os princípios de isonomia e paridade trabalhistas entre ativos e aposentados; além da previsão constitucional do art. 10, que assegura “a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.
Se acatada, a medida deverá contribuir enormemente com o desenvolvimento institucional da AGU, vez que o próprio diálogo entre os membros das carreiras e a gestão da instituição deverá resultar em benefícios para a Advocacia Pública.
