Clique aqui para ver o folder
A Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP promoverá, no próximo dia 17 (segunda-feira), a partir das 09:30 hs, o Congresso Estadual da Advocacia Pública.
O evento contará com a participação do Deputado Fernando Capez, Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Advocacia Pública, dos presidentes das principais entidades representativas da Advocacia Pública brasileira e de juristas de renome, tais como o Dr. Márcio Cammarosano e o Dr. Wagner Balera.
Dentre os temas que serão abordados, destacam-se: a constitucionalização das procuradorias municipais, honorários advocatícios - direito do Advogado Público, PECs 443 e 452 - valorização da Advocacia Pública e sistema remuneratório das funções essenciais à justiça, e a atuação das frentes parlamentares em defesa da Advocacia Pública.
A programação completa do evento encontra-se no folder anexo.
A realização do congresso demonstra o forte compromisso da OAB/SP com a Advocacia Pública brasileira.
