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Notícia
ANPPREV/SINPROPREV URGENTE
Presidente da ANPPREV debate Projeto de Lei Orgânica da AGU na OAB-SP
presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV participará do “Encontro Estadual do Advogado Público”, promovido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontecerá no dia 28 de setembro, no Salão Nobre da Sede paulista da entidade.
A presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV participará do “Encontro Estadual do Advogado Público”, promovido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontecerá no dia 28 de setembro, no Salão Nobre da Sede paulista da entidade.
Segundo o presidente da OAB-SP, Dr. Luiz Flávio D´Urso, "O papel da advocacia pública é importantíssimo porque trabalha para aprimorar a administração pública em todos os níveis, para proteger os interesses públicos. Promove uma orientação jurídica especializada para que normas, regulamentos e atos administrativos sejam editados dentro da legalidade que se espera do Estado, assim como para questionar administrativamente todos os atos governamentais para que haja transparência de todos os governos",
A Dra. Meire Monteiro Mota Coelho participará do evento na qualidade de debatedora do Painel "O anteprojeto de lei orgânica da AGU - avanços e retrocessos", apresentado pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli.
A conferência de abertura será ministrada pelo Deputado Michel Temer, presidente da Câmara Federal.
A iniciativa do anteprojeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Ministro Toffoli, não prejudica a reforma da atual Lei Complementar n° 73/93, cujos estudos ainda não foram concluídos, e representa importante passo em direção à consolidação da AGU.
Esta é uma oportunidade ímpar que se descortina para que a ANPPREV defenda, como tem feito diuturnamente, a definição da PGF como Órgão de Direção Superior da AGU, ao lado da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem assim, a consolidação da instituição, mediante integração dos órgãos de representação judicial e extrajudicial da União, de suas autarquias e fundações públicas federais, a teor do art. 131 da Constituição Federal, o que já ocorre, na prática, desde a criação da PGF.
“ENCONTRO ESTADUAL DO ADVOGADO PÚBLICO”
9h30 - CREDENCIAMENTO
10H - ABERTURA DOS TRABALHOS
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Dra. Anna Carla Agazzi Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP
10h30 A ADVOCACIA PÚBLICA SOB A ÓTICA DO LEGISLATIVO Expositor Dep. Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados Debatedores Dr. Ivan de Castro Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Dr. Amilcar Navarro ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
11h O ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA DA AGU – AVANÇOS E RETROCESSOS Expositor Min. José Antônio Dias Toffoli Advogado-Geral da União Debatedora Dra. Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho Presidente da ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
12h – INTERVALO
14h O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Expositor Dr. Wallace Paiva Martins Júnior Promotor de Justiça e Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Debatedor Dr. João Carlos Souto Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal
14h30 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS Expositora Dra. Cristiane da Costa Nery Presidente da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
15hDebatedores Dr. Makarius Sepetauskas Diretor da APMSP - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo Dra. Magadar Rosália Briguet Procuradora do Município de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP
15h A TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA-RESOLUÇÃO 57 Expositor Dr. Marcos de Oliveira Nusdeo Procurador Geral do Estado de São Paulo Debatedor Dr. Ronad Bicca Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores Estaduais
16h A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA Expositora Dra. Cristina Guelfi Defensora Geral do Estado de São Paulo Debatedor Dr. Cláudio Bini Conselheiro Estadual da OAB SP e Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP
16h30 A OAB E A ADVOCACIA PÚBLICA
17h - ENCERRAMENTO LANÇAMENTO DA REVISTA VIRTUAL DA ADVOCACIA
Inscrições / Informações Praça da Sé, 385 – térreo – atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
Promoção Comissão do Advogado Público da OAB SP
Apoio Escola Superior de Advocacia da OAB SP Diretora: Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias*** *** Vagas limitadas***
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da OAB SP
