Data da publicação: 18/03/2009
Relatório do Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac) mostra que o trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que ações judiciais paralisassem o desenvolvimento do país nos últimos dois anos.
A atuação da AGU assegurou, na Justiça, que nenhuma ação ajuizada contra obras do PAC prejudicasse o cumprimento do Programa. Desde 2007, foram ajuizadas 1.026 ações que ameaçavam a execução das obras, mas nenhuma delas ficou parada por questões judiciais.
Os processos relacionam-se aos mais diversos temas, com destaque para ações geradas por especuladores imobiliários que questionavam o valor das indenizações por desapropriação de áreas destinadas à construção de rodovias e hidrelétricas. Por `objeto de ação`, o número de processos ajuizados por causa de desapropriação de terras chegou a 780 casos.
Embora o total de 1.026 demandas seja considerado alto, o relatório aponta uma desaceleração no ritmo das contestações. Em abril de 2008, por exemplo, a AGU contabilizava 619 processos contra o Programa. Em setembro do mesmo ano houve um acréscimo de 50% nessas ações, atingindo 923 processos. Seis meses depois, a quantidade de novas demandas contra obras do PAC caiu para 11%, chegando aos 1.026 processos atuais.
Para alcançar esse objetivo, a Advocacia-Geral da União adotou várias medidas para assegurar que nenhuma obra ficasse parada. A própria criação do Gepac foi um sinal claro de que a instituição buscou soluções para reduzir os entraves jurídicos que podem atrasar o desenvolvimento nacional.
Para o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, essa desaceleração nas contestações judiciais revela que o PAC chegou a um patamar em que praticamente todas as obras saíram do papel e foram colocadas em prática.
"Chegamos a um estágio de amadurecimento com relação ao planejamento do PAC e isso se reflete na Justiça", disse Toffoli. Ele acredita que dificilmente haverá um salto excessivo no número de contestações no futuro.
O ministro destacou ainda a criação de uma Câmara de Conciliação no âmbito da AGU especialmente para solucionar conflitos entre os diversos órgãos do Governo que não concordassem sobre a forma de efetivação de cada obra. A AGU também promoveu seminários e encontros que envolveram representantes da sociedade e dos Três Poderes em busca de soluções para reduzir demandas que emperram o desenvolvimento e provocam desperdício de recursos públicos.
José Roberto Azambuja
