“O que sempre deixamos claro é que ninguém é contra ao aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Contudo, o que se pode afirmar é que a PEC 32 vai ser um retrocesso dentro do modelo de gestão pública moderna, tão defendida pelo governo”, afirmou a assessora jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Larissa Benevides. A advogada participou nesta quinta-feira, 5 de novembro, do evento de lançamento do 14º volume, de sua autoria, da série Cadernos da Reforma Administrativa.
A publicação, intitulada “O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores” desconstrói o discurso do governo de que a reforma em pauta afetará apenas os futuros servidores. Durante a atividade virtual, Benevides listou algumas das fragilidades da proposta, dentre elas: a possibilidade de livre transformação de cargos por decreto presidencial e a substituição das funções de confiança e cargos em comissão por cargos de liderança e assessoramento, que poderão ser ocupados por qualquer cidadão, independentemente de ser servidor público.
Sobre este último ponto, ainda alertou para o risco de aparelhamento de até 100 mil cargos na Administração.
“O Caderno 14 mostra que esse discurso do governo de que a reforma administrativa será apenas para os servidores que entrarem após a promulgação do texto não se sustenta. Queremos uma Administração Pública moderna sim. Porém, sem apaniguados políticos e cabos eleitorais em cargos que devem ser ocupados por servidores de carreira”, apontou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Também presente no evento, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), enalteceu a contribuição do Fórum para o debate público e lembrou os cadernos lançados até o momento, que abordam pontos nevrálgicos da política de pessoal no setor, como a gestão de desempenho. “Servidor nenhum é contra avaliação. O que não podemos aceitar é perseguição política”, pontuou o parlamentar.
Confira aqui o mais novo estudo da série Cadernos da Reforma Administrativa.
Assista, abaixo, a íntegra do evento.
