A ANPPREV convoca todos os associados e demais advogados públicos para a Jornada de Mobilização da Advocacia Pública Nacional. Com o tema “Advocacia Pública: função essencial ao Brasil”, a iniciativa tem o objetivo de reunir membros das carreiras federais, estaduais e municipais em um grande ato junto aos parlamentares, marcado para acontecer no dia 14 de maio de 2024, no Congresso Nacional, em Brasília.
A mobilização tem foco na defesa da autonomia da Advocacia Pública e pela aprovação da PEC 82/2007, de autoria do ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que estabelece a autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
SERVIÇO:
Mobilização da Advocacia Pública Nacional
Data: 14 de maio de 2024
Horário: 16h
Local de concentração: Câmara dos Deputados
Participe!
