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PEC 23/2021

Relator apresenta parecer à CCJ do Senado


Expectativa é de que a matéria seja votada semana que vem
  24/11/2021



Foi concluída no início da tarde de hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a leitura do parecer apresentado pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 - PEC dos Precatórios. Após concessão de vista coletiva, os integrantes do colegiado terão até cinco dias úteis para examinar a matéria, com previsão de que seja apreciada na próxima semana.

A oposição tenta ainda adiar a votação do relatório da PEC e pede mais tempo para chegar a uma proposta consensual. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo para realizar a apreciação do texto já na próxima terça-feira, 30, como espera o governo.

"Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal. E nós não iremos açodadamente votar absolutamente nada", disse.

Confira aqui o parecer lido e aqui o quadro de emendas atualizado.

 





    

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