A ANPPREV subscreveu nesta sexta-feira, 4 de setembro, juntamente com ANAUNI, ANAJUR, SINPROFAZ e ANAFE, nota pública em que manifesta preocupação com a divulgação de informações relacionadas à "produção de relatório de inteligência contendo hipóteses sobre as razões que teriam orientado determinada atuação da Advocacia-Geral da União (AGU)".

O documento ressalta que a AGU é uma instituição de Estado e que sua atuação deve estar fundamentada nas competências previstas na Constituição e nas leis, bem como na formação técnico-jurídica de sua convicção institucional. As entidades argumentam que eventuais divergências sobre estratégias jurídicas podem ser submetidas ao debate e à crítica institucional, sem que decisões sejam transformadas em elemento de suspeição antes da análise de seus fundamentos.

A nota também chama atenção para os efeitos reputacionais da divulgação pública de hipóteses e reafirma a importância da independência técnica e das prerrogativas da Advocacia Pública Federal para o exercício de suas atribuições constitucionais.

Confira o documento na íntegra.