A Comissão de Assessoria Legislativa da ANPPREV está mobilizada no Congresso Nacional nesta semana de esforço concentrado, para acompanhar a tramitação de matérias de interesse da Advocacia Pública Federal e intensificar o diálogo com os parlamentares.
Nesta terça-feira, 1º de setembro, a diretora de Assuntos Legislativos da Associação, Luciana Hoff, e a representante estadual no Espírito Santo e integrante da Comissão, Daiane Viana, percorrem gabinetes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entre os temas em destaque está o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público. A ANPPREV trabalha pela reinclusão dos advogados públicos federais no texto da proposta, de forma a assegurar às carreiras mecanismos de diálogo sobre direitos, condições de trabalho e demais questões de interesse frente à Administração.
A matéria depende de um acordo entre lideranças da Câmara para ser levada à votação no Plenário da Casa.
ANPPREV - A Casa do Procurador Federal
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