Nos últimos dias, o Congresso Nacional foi palco de importantes movimentações relacionadas à PEC 6/2024 - a PEC Social, que que prevê, entre outras mudanças, a extinção gradual da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. Foram apresentados oito novos requerimentos que solicitam o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 totalizando, hoje, cerca de 74 requerimentos dessa natureza.
A PEC 555/2006, de autoria do ex-presidente da ANPPREV e ex-deputado federal Carlos Mota, foi a primeira a levar esse tema ao Congresso Nacional, há quase 20 anos, e está em fase muito mais avançada do que a PEC 6/2024. Esse fato explica os frequentes pedidos de apensamento e demonstra o empenho de diversos parlamentares na aprovação dessa importante proposta social.
A participação ativa da ANPPREV em eventos tão relevantes confirma seu papel estratégico na defesa dos servidores públicos. A associação segue firme na missão de acompanhar os desdobramentos das propostas legislativas, buscando garantir avanços concretos para seus associados.
A continuidade dessas pautas é fundamental para garantir justiça aos aposentados e pensionistas, e a presença da ANPPREV nas audiências demonstra seu papel central nesse processo.
