ANPPREV e entidades do Instituto Servir Brasil debatem agenda legislativa

A diretora de Assuntos Legislativos da ANPPREV, Luciana Hoff, participou na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, de reunião do Instituto Servir Brasil dedicada à avaliação dos desafios e perspectivas para a agenda do serviço público no Congresso Nacional.

O encontro teve como um dos principais pontos a análise da composição do Parlamento para a próxima Legislatura, com foco na construção de novas frentes de interlocução e no fortalecimento das articulações em defesa das carreiras públicas. Luciana Hoff ressaltou a importância de identificar e estabelecer diálogos com parlamentares que demonstrem compromisso efetivo com a valorização dos servidores.

As lideranças trataram também das estratégias de atuação para os últimos meses de 2026, especialmente em torno de proposições prioritárias para o funcionalismo. Entre elas, está o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público. A representante da ANPPREV salientou a necessidade de assegurar que as carreiras da Advocacia Pública Federal estejam contempladas na matéria, de modo a garantir sua participação nos mecanismos de negociação previstos na proposta.

A assessoria do relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT/CE), que preside a Frente Servir Brasil, esteve presente no encontro e reafirmou o empenho do parlamentar para o avanço do projeto em 2026.

Ainda em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. O objetivo é intensificar os diálogos com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), para cobrar o cumprimento do compromisso de apensamento da proposta à PEC 555/2006, e com outros líderes.

Também foi debatida a realização de uma campanha de mídia para ampliar a conscientização sobre o tema e reforçar a urgência da matéria.