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ANPPREV participa de comissão no Senado Federal e destaca proatividade da PGF

  22/02/2024



O assessor parlamentar da ANPPREV Roberto Giffoni participou, nessa terça-feira (20), da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional (CJADMTR), no Senado Federal.

Em sua fala, Giffoni destacou que a Procuradoria Geral Federal (PGF) tem atuado proativamente na consolidação de mecanismos de autocomposição, buscando conciliar interesses e garantir a viabilidade das políticas públicas. “A preocupação é conciliar o aumento de benefícios sociais com uma arrecadação suficiente”, disse.

Os projetos em debate na Comissão visam ganhos de escala e consensualidade, considerando a necessidade de estabelecer prazos razoáveis, evitando a paralisação no CARF. Com isso, há um esforço para aprimorar a atuação conjunta entre fisco e Advocacia Pública Federal, reduzindo litígios e contribuindo para o desenvolvimento nacional.




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