MarcFazer login

Notícia

ANPPREV SE REÚNE COM O PGF PARA TRATAR SOBRE A AÇÃO DOS 28,86%

  06/12/2019
  12:36
  Atualizado em 06/12/2019 13:42




Depois de tratativas com o Juiz responsável pela ação dos 28,86%, Dr. Itagiba Catta Pretta, no mês passado, para realização de acordo judicial na ação dos 28,86% proposta pelo SINPROPREV, a presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, se reuniu, na tarde de ontem (5/12), com o Procurador-Geral Federal, Dr. Leonardo Silva Lima Fernandes, com o Diretor do Departamento de Contencioso da PGF, Dr. Vitor Cordula, e com o Chefe de Gabinete do PGF, Dr. Rafael Camparra, na sede da Advocacia Geral da União, para dar andamento a acordo judicial que dê fim à ação dos 28,86% que, transitada em julgado em 2011, permanece sem pagamento por força de 46 embargos à execução interpostos pela União e nos quais o único objeto é a atualização de cálculos pela TR, agora resolvida pelo STF que, em 3/10/19, determinou que a atualização discutida nos autos deve se dar não pela TR, mas pelo IPCA-e (RE 870.947).

Na ocasião, Thelma explicou ao PGF a atual situação em que se encontra a ação, com mais de 2.000 beneficiários e na qual não cabem mais recursos.

 

O Procurador-Geral Federal ouviu todos os argumentos levados em nome dos associados e se propôs a atuar de forma tempestiva no processo e avaliar os cálculos necessários de maneira a que, dentro dos trâmites legais, o desfecho da ação, através do seu pagamento, ocorra o mais rápido possível.

Assim sendo, nova reunião ficou acertada, desta vez com a presença também da Dra. Simone Salvatori Schnorr, chefe da PRF-1a Região e responsável pela primeira análise jurídica do acordo proposto.

A ANPPREV seguirá atuando de forma incansável para trazer o melhor resultado desta ação a todos os autores e beneficiários envolvidos.

Para saber mais informações, a ANPPREV dispõe de um departamento jurídico para sanar todas as dúvidas e indagações sobre o tema. Para entrar em contato ligue: (61) 3322-0170.









Contato

Facebook
      

© ANPPREV 2020 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado


Nova Anpprev - a prioridade é você!
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
Inatto
1201