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PEC 32/2020

Queiroz Assessoria produz síntese de substitutivo aprovado na Comissão Especial


Estudo traz principais pontos do texto e próximos passos da tramitação
  27/09/2021



A Queiroz Assessoria, que presta serviços à ANPPREV, publicou uma síntese do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - resultante dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parecer do relator, Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado, por 28 votos favoráveis a 18 contrários, na última quinta-feira, 23 de setembro.

Além disso, o documento produzido traz um resumo das próximas etapas de tramitação da matéria. Para que a PEC 32/2020 seja remetida ao Senado Federal, deve ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário da Câmara, com, ao menos, 308 (3/5 dos deputados) votos favoráveis em cada um dos turnos de apreciação.

Veja aqui o conteúdo na íntegra.





    

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