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ANPPREV JUNTAMENTE COM FORUM COMEMORAM DIA DO ADVOGADO COM O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


Para comemorar o Dia do Advogado e o início da campanha dos Honorários Advocatícios, a ser deflagrada no próximo dia 18 de agosto, no Conselho Federal da OAB, os dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal mantiveram uma reunião-almoço na data de ontem,  dia 11/08,  com o Advogado-Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Durante a reunião, foi dado conhecimento ao Ministro dos detalhes da campanha, que objetiva reativar a proposta de S.Exa. lançada no início de sua gestão, no sentido de criar o Fundo na Advocacia-Geral da União, destinado a transformar os honorários havidos pelos Advogados Públicos Federais, em sua atividade perante os Juízos e Tribunais, em recursos voltados para o reaparelhamento da Instituição e a uma remuneração suplementar à tabela do subsídio constitucional.

 

Esses honorários, que pelo ESTATUTO DO ADVOGADO, deveriam contemplar os Advogados Públicos, porque a eles pertencem, a exemplo dos Advogados Liberais, são recolhidos em rubricas do Tesouro Nacional e aplicados em outras finalidades, que não aquelas exercidas pelos que lhe dão causa - o que é considerado injusto e ilegal pelos maiores doutrinadores pátrios, já com repercussão em decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

 

A reunião  foi uma oportunidade não só para colocar o Ministro Toffoli a par da campanha a ser desenvolvida pelo Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, com o apoio do Conselho Federal da OAB, através de seu presidente Cezar Britto, mas também para enfatizar o crescente papel da AGU na defesa dos interesses da União e do Estado Brasileiro na atual gestão da Instituição.

 

O Ministro Toffoli agradeceu as palavras nesse sentido que lhe foram dirigidas pelos Diretores do Forum, bem assim a lembrança de, previamente, lhe darem conhecimento da campanha dos honorários. O evento de lançamento da campanha está marcado para o próximo dia 18 de agosto, perante os membros do  Conselho Federal da OAB, em Brasília, como marco inicial da retomada de sensibilização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a causa dos Advogados Públicos, que hoje são equiparados em sua remuneração aos membros das chamadas carreiras típicas de Estado, embora na Constituição Federal eles integrem uma das Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, esta última também penalizada em sua remuneração.

 

Participaram da reunião-almoço com os dirigentes dos Forum Nacional, além do Ministro Toffoli, o Vice-Ministro Evandro Costa Gama e os Assessores Especiais Mauro Hauschild, Sérgio Rodrigues e Francis Bicca, seus auxiliares diretos.

 

Brasília, 12 de agosto de 2009

 A Diretoria do Forum Nacional


(ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ)

 

Fonte/Autor: Forum Nacional da Advocacia Pública.

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