O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual a ANPPREV faz parte, obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), o compromisso de encaminhar o pedido de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. A manifestação ocorreu durante agenda realizada na última semana na Paraíba.
Vale lembrar que a PEC 6/2024, também chamada de PEC Social, dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O apensamento, medida que depende da anuência do presidente da Casa, permitirá uma tramitação mais célere à PEC Social, uma vez que a PEC 555/2006 já está pronta para análise no Plenário da Câmara.
Até o momento, fruto do trabalho da ANPPREV em conjunto com as demais entidades que integram o Mosap, mais de 330 deputados apresentaram requerimentos em prol do apensamento.
A Associação manterá a atuação, ainda em 2026, para que o compromisso assumido por Hugo Motta, agora reeleito para o cargo de deputado federal, seja efetivamente cumprido.