Os dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública se reuniram na terça-feira (7) com representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) para discutir os desdobramentos da proposta de Reforma Administrativa, à luz do texto recentemente divulgado pelo Governo Federal.
O encontro teve como objetivo avaliar os riscos da proposta para o serviço público, a advocacia pública e o próprio Estado Democrático de Direito, bem como definir estratégias de acompanhamento e atuação conjunta em defesa das instituições públicas e da sociedade.
De acordo com a análise dos dirigentes, o texto apresentado descaracteriza o pacto federativo e compromete a independência entre os Poderes, princípios fundamentais da Constituição Federal. Caso seja implementada da forma como está, a Reforma poderá prejudicar diretamente áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, em todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal.
O FORVM e o CCHA reforçaram o compromisso de atuar de forma integrada para alertar as autoridades, parlamentares e a sociedade civil sobre os impactos da proposta, defendendo um serviço público forte, técnico e independente, indispensável à manutenção do Estado Democrático de Direito.
