O governo escolheu os benefícios da previdência como a principal fonte para o ajuste nas despesas do Orçamento da União. Do corte total de R$ 21,6 bilhões, R$ 7,65 bilhões correspondem a essa rubrica. A previsão para as despesas com esses benefícios era de R$ 228,6 bilhões no começo do ano, mas, na revisão das contas divulgada ontem, o valor caiu para R$ 220,99 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a velocidade de crescimento do benefício estava superestimada. A culpa, no entanto, não caiu sobre a equipe econômica, mas sobre o Congresso, responsável pela aprovação do orçamento.
“Nós fizemos um levantamento criterioso e, de fato, o Congresso colocou um valor maior”, justificou Paulo Bernardo. O ministro jogou a culpa nos parlamentares, mas foi o próprio Executivo que projetou as despesas. Em 27 de agosto, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso, o ministro afirmou que as despesas com benefícios previdenciários seriam de R$ 228,6 bilhões.
Na verdade o número não foi modificado pelos parlamentares, que autorizaram esse gastos exatamente como pedido pelo governo federal. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do orçamento de 2009, assegurou que o Congresso não mexe nessa rubrica. “A previsão é do governo”, explicou.
Estranhamente, o corte do Planejamento antecipou-se até a revisão da área técnica responsável, o Ministério Previdência Social, que não refez as projeções de arrecadação e gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para o ano. O secretário de Políticas Públicas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse, na última coletiva sobre o assunto, que só faria uma nova projeção ao fim do primeiro trimestre. Por enquanto, a pasta trabalha com um déficit de R$ 41,1 bilhões para 2009, resultado de uma arrecadação de R$ 186 bilhões e de uma despesa com pagamentos de benefícios da ordem de R$ 227,1 bilhões.
Novos cálculos
As mudanças no cenário econômico por conta da crise levaram o governo a rever drasticamente as estimativas de crescimento da economia brasileira e de arrecadação de impostos neste ano. De acordo com as projeções divulgadas ontem a receita total da União vai cair R$ 48,339 bilhões, passando de uma estimativa de R$ 805,286 bilhões para R$ 756,946 bilhões (veja quadro). A arrecadação da Receita Federal, sozinha, sofrerá uma queda de R$ 37,4 bilhões. No entanto, só em fevereiro perdeu R$ 16 bilhões (leia na página 17).
Isso vai prejudicar as contas federais, estaduais e municipais. Estados e municípios vão ter de lidar com uma queda de R$ 15,928 bilhões na receita. Ao governo federal caberá a redução de R$ 32,410 bilhões em sua receita líquida. Para colocar as contas em ordem, a equipe econômica estima uma redução de R$ 9,425 bilhões nas despesas. Desse total, R$ 7,65 bilhões serão cortados dos benefícios previdenciários, 1,066 bilhão dos gastos com pessoal e encargos sociais (veja matéria na página 13) e R$ 713 milhões com despesas obrigatórias como, por exemplo, os subsídios.
O abalo da economia nacional mudou as previsões do governo para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro, a equipe econômica apostava em um salto de 3,5% e, agora, espera 2%, número otimista perto da expectativa do mercado de 0,59%. “Tem muita gente fazendo projeções pessimistas e, se olharmos o que aconteceu nos últimos anos, vamos ver que os pessimistas erraram. Estamos confiantes que vamos conseguir crescer 2%”, afirmou Bernardo.
Além do crescimento menor da economia, a equipe econômica prevê uma desaceleração da expansão da massa salarial, estimada em 12,95% em janeiro e em 6,29% na projeção divulgada ontem. A taxa de câmbio também foi revista de R$ 2,04 para R$ 2,30 e o preço do barril do petróleo foi reduzido de US$ 76,37 para US$ 47,27.
Nós fizemos um levantamento criterioso e, de fato, o Congresso colocou um valor maior
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
Meta de superávit será reduzida
Na revisão do orçamento, o governo manteve o superávit primário — a economia feita para pagar os juros da dívida — em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), como previsto no começo do ano. Na prática, haverá uma redução desse número para 3,3%. Isso porque, pela primeira vez, o governo vai usar o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para conseguir uma folga de R$ 15,551 bilhões nos gastos com obras de infraestrutura. Com isso, será possível reduzir a meta de superávit em 0,5 ponto percentual.
“Nos anos anteriores, que tivemos uma receita boa, optamos por não utilizar (o PPI)”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele não detalhou os cortes a serem feitos e disse apenas que serão em custeio e investimento. “Esses R$ 21,6 bilhões serão cortados de custeio e uma parte de investimentos que são basicamente as emendas parlamentares”, declarou. De acordo com o ministro, as emendas individuais feitas pelos congressistas somam R$ 6 bilhões e seguem previstas, mas sem data para liberação. As emendas coletivas — cuja soma é de R$ 13 bilhões — foram contingenciadas e R$ 8 bilhões delas destinadas a cobrir despesas da saúde.
Bernardo afirmou que o corte de R$ 21,6 bilhões pode ser revisto, caso a situação econômica mude. “Faremos avaliação a cada dois meses e havendo alteração podemos restringir ainda mais ou afrouxar”, avisou. Para o ministro, é mais fácil pensar em novo aperto no orçamento do que em folga. “Eu diria que dificilmente vai ter receita adicional e acho pode haver queda de receitas”, revelou. Bernardo não detalhou quanto cada ministério terá de cortar. “Temos 10 dias de prazo para divulgar isso até dia 30. A determinação do presidente é que conversemos com cada ministro”, afirmou.
PAC
Segundo Bernardo, os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão mantidos. Boa parte deles será paga com recursos do PPI. A área social também está preservada do contingenciamento. “Os cortes não vão afetar o programa de habitação popular. Estamos fazendo a redação dos instrumentos legais que vão regê-lo”, afirmou.
O uso do Fundo Soberano ainda não foi analisado pelo governo, informou o ministro. Se utilizado, isso significaria uma receita adicional de aproximadamente R$ 14,2 bilhões. Entre os números divulgados ontem, não houve mudanças na previsão de inflação.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) seguiu estimado em 4,5%, exatamente como prevê a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano. (LN)
