SÃO PAULO - Aprovado no Senado a contragosto do governo, o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/08) está em intensa negociação na Câmara. O relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), articula alterações na proposta e garante que avançou em alguns pontos. Entre eles, Vargas afirma que o ministro da Previdência, José Pimentel, aceita discutir a fórmula 95/85 - onde a soma da idade e do tempo de contribuição, sendo 95 para os homens e 85 para as mulheres, eliminaria o cálculo pelo índice atual e daria ao trabalhador o direito a aposentadoria integral.
A Comissão de Finanças da Câmara realiza hoje mais uma audiência pública para tratar do tema. "A ideia não é eliminar o fator pura e simplesmente, mas mudar sua regra, mesmo porque o presidente Lula já disse que vetaria essa medida", contou Vargas. "Trabalhamos com a lógica de negociar com o governo uma alternativa", contou. Em vigor desde 1999, o fator previdenciário foi criado para desestimular aposentadorias precoce - ele é uma fórmula de cálculo que diminui o benefício para aqueles que se aposentam por tempo de serviço e não por idade.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Shwarzer, acabar com o fator é uma medida "insustentável com o futuro da Previdência". Pela avaliação técnica da Ministério, o redutor funciona como substituto a ausência de uma idade mínima para aposentadoria. Shwarzer disse ainda que admite-se acrescentar à regra atual algum elemento que faça as pessoas se aposentem mais tarde, voluntariamente.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta entretanto, que o fator previdenciário é perverso para o trabalhador. "O importante para mim é ver o governo e a Câmara compreendendo que tenho razão de dizer que o fator não deve continuar", afirmou. Segundo Paim, o PT foi contrário a lei que instituiu a regra, em 1999. "O próprio ministro José Pimentel votou contra", disse o senador.
Ao acabar com a regra do fator, o governo teme o aumento da despesa Previdenciária, mas Paim diz que a derrubada do redutor não prejudica o Orçamento. "A Previdência vai muito bem. Historicamente dizem que está falida, mas de 2000 a 2008, arrecadou cerca de R$ 400 bilhões referentes a Seguridade Social, mas esses recursos foram usados para outros fins", acrescentou.
Segundo Guilherme Delgado, ex- coordenador de Previdência do Ipea, existem duas concepções sobre a Previdência em jogo. "Uma é aquela que olha pelo lado fiscal - quanto mais tarde forem as aposentadorias, melhor. O setor privado costuma discutir o tema como despesa, como uma questão de economia fiscal. Já os sindicatos olham o lado dos aposentados", explicou. "A questão é que ainda tem muita gente fora do sistema e se o governo gastar muito com regras mais generosas para quem está dentro não consegue incluir mais", disse Delgado.
Na discussão estão presentes três correntes: aqueles que apoiam a manutenção do atual sistema; aqueles que advogam o fim do fator e a volta do regime anterior e, aqueles que defendem a criação de uma regra substitutiva. "Existem duas possibilidades: ou colocar uma idade mínima de aposentadoria junto com o tempo de contribuição ou admite-se a fórmula 95/85 deixando quem alcançar esses limites se livrar do fator", afirmou Delgado.
Entre as alterações que o deputado Vargas pretende implantar está o congelamento da tábua de longevidade para quem aderir à fórmula 95/85. Nesse caso, a expectativa de vida em vigor no ano em que o segurado completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) será usada na aplicação do redutor, mesmo que o pedido de aposentadoria seja feito depois, quando esse índice tiver mudado.
Outro ponto consensual diz respeito ao fato de que Vargas rejeitará a proposta de Paim para que cálculo do benefício leve em conta a média das últimas 36 contribuições. O relator acha que é melhor que sejam consideradas as 80% melhores contribuições, modelo que vale desde julho de 1994. "Essa é a regra mais justa do ponto de vista social. Se mudar, o pobre vai subsidiar o rico", explicou o secretário de Políticas de Previdência Social. O deputado diz que o governo converge também sobre o aspecto de que não há idade mínima para aposentadoria e sobre o aperfeiçoamento na apresentação do resultado da arrecadação previdenciária.
Pepe Vargas pretende entregar seu relatório este mês e diz estar próximo do texto final. Para o autor do projeto, no entanto, a redação final ainda está distante, porque o jogo começa novamente quando a matéria voltar ao Senado para outra rodada de votação.
Patrícia Acioli
