Criticadas pelos aposentados, propostas que induzem brasileiro a trabalhar mais entram em debate na Câmara
Sandra Kiefer
Posto do INSS em Belo Horizonte: começam a pipocar ações na Justiça pelo fim do fator previdenciário
A troca do fator previdenciário por propostas que induzem o brasileiro a trabalhar mais tempo em troca da aposentadoria integral será discutida hoje em audiência pública na Câmara, na Comissão de Finanças e Tributação. Apesar de ainda nem terem sido votados, os substitutivos ao fator previdenciário já provocam resistência das entidades de defesa dos aposentados e pensionistas. “Do jeito que está, o projeto não nos interessa. Não queremos outro redutor para a aposentadoria, que começa a enterrar o benefício já no momento de se aposentar”, compara João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, vinculado à Força Sindical.
O sindicato já declarou oficialmente sua posição pela derrubada do fator previdenciário e começa hoje a ajuizar ações individuais de aposentados e pensionistas de São Paulo contra o fator previdenciário e pró-recomposição das perdas salariais. A expectativa é de atingir 1 milhão de processos este ano, estendendo o movimento a Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “Concordamos com a proposta do fator 95/85, desde que as perdas do aposentado não superem os 20% do direito adquirido (garantindo 80% da aposentadoria) e que ele possa atingir 120% do seu benefício se quiser continuar trabalhando”, afirma Inocentini. “Nós queremos dar mais peso para a contribuição, enquanto o governo quer estimular o aumento da idade”, completa.
Na prática, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) está negociando com o governo a substituição do atual fator previdenciário pelo fator 85/95, que consiste no direito de se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres e 95 para os homens. Com o novo fator, o homem poderá escolher trabalhar três anos a mais para ter direito à aposentadoria integral, inteirando 38 anos de contribuição (dois anos a mais para a mulher, chegando a 32 de contribuição). Na regra atual, ele só conseguiria ter acesso ao benefício integral trabalhando sete anos além do mínimo, o que desestimulava a maioria dos trabalhadores a deixarem para se aposentar mais tarde.
Antes de ir à votação na Câmara, os substitutivos vão passar por outras três audiências – com representantes de centrais sindicais no dia 31; com representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2 de abril e com o ministro da Previdência, José Pimentel, em 7 de abril. Caso a Câmara devolva o projeto com modificações, a proposta de extinção do fator previdenciário volta ao Senado, onde já havia sido aprovada. Mas vai esbarrar no autor da idéia, o senador petista Paulo Paim. “Eu defendo o meu projeto original e não sei qual será o resultado a partir das audiências públicas”, afirma o senador. “Acho que o governo está querendo impor uma idade mínima de aposentadoria, mas isso as entidades não querem. Na verdade, ninguém quer fator e os brasileiros estão certos em não aceitar o confisco de 40% do salário da mulher e 35% do salário do homem no momento da aposentadoria”, diz.
