Representantes de entidades patronais que participaram de audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ontem, criticaram a proposta de fim do fator previdenciário.
O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT), rebateu o argumento de que o fim do fator desequilibraria os investimentos do país.
Segundo ele, isso não ocorreria porque a maior pressão fiscal sobre o orçamento da União não são os gastos sociais, mas o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que estão em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
– Temos de continuar trabalhando para reduzir ainda mais essa dívida, que já foi de 54% no fim da década de 90, e mudar seu perfil, pois é a pressão fiscal da dívida que provoca o aumento da carga tributária, e não os gastos sociais – afirmou.
Pepe anunciou também que pretende incluir no relatório a obrigatoriedade da separação contábil dos sistemas de previdência rural e urbana para “dar transparência” à origem do déficit do setor. Para Pepe, o fato de as duas contas estarem unificadas nos relatórios do Tesouro Nacional “confunde” uma análise aprofundada do problema, pois o sistema urbano é relativamente equilibrado, enquanto o rural é responsável pela maior parte do rombo do sistema.
Segundo o economista Raul Velloso, que representou a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a adoção do fator reduziu em R$ 10 bilhões os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos sete anos, e seu fim provocaria o “desabamento” dos investimentos públicos, especialmente no setor de transportes.
Outro participante, Thomás Tosta de Sá, consultor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), disse que a extinção do fator seria um retrocesso no corte de despesas com benefícios previdenciários e teria efeito negativo sobre todo o sistema previdenciário, uma vez que beneficiaria os que recebem maiores aposentadorias. Para Sá, apenas 6% dos beneficiários teriam ganho com o fim do fator.
– O quadro fica ainda mais grave se notarmos que o público afetado pelo fator previdenciário concentra-se nas faixas superiores da distribuição de renda per capita: 81,6% estão entre os 50% de maior renda – disse.
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antônio Guarita, disse que o fator previdenciário já não cumpre mais o papel de “esticar” a idade dos aposentados, mas ainda é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
– O recente crescimento econômico mostrou uma melhoria nas receitas, mas nem com isso fomos capazes de equilibrar o sistema, que continuou deficitário – afirmou, acrescentando que o fator tem cumprido o papel de atenuar o desequilíbrio nas contas da Previdência.
Brasília
