O Seminário Regional da ANPPREV, realizado em Brasília, nesta terça-feira (29), deu início ao segundo dia de atividades para celebrar os 31 anos da Associação. Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos Celso Barroso Leite, o evento trouxe para o debate temas de interesse da Advocacia Pública Federal.
A solenidade foi aberta com um dispositivo de honra composto pela presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques; pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; pela Subprocuradora-federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Larissa Suassuna; pela presidente do Conselho de Recursos do Conselho da Previdência Social (CRPS), Ana Cristina Viana Silveira; e pelo procurador-geral da procuradoria especializada junto ao INSS, Bruno Júnior Bisinoto.
Na sequência, Larissa Suassuna apresentou a palestra "Descomplicando a Linguagem Jurídica". De acordo com a Subprocuradora-federal, o Direito precisa acompanhar a evolução da comunicação na sociedade e deixar de lado boa parte da escrita rebuscada. Ela destacou que a linguagem, acima de tudo, é cidadania e democracia, e que os advogados públicos e procuradores federais, por integrarem a administração pública, escrevem para todos os cidadãos.
O procurador federal Rodrigo Matos Roriz e a Coordenadora de Ações Prioritárias da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Márcia Elisa de Souza, trouxeram para o debate a "Revisão da Vida Toda". Mediado pelo Coordenador-Geral de Contencioso Previdenciário da PGFN, Elvis Gallera, o colóquio abordou os aspectos relevantes e desafios do INSS para aplicação da nova regra, analisada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, com fixação de tese de repercussão geral favorável ao recálculo com base em todas as contribuições que o aposentado fez ao longo de sua vida contributiva.
A palestra "O futuro da AGU com a Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)", mediada pelo diretor Aluizo Lucena, encerrou as atividades da manhã. A coordenadora da Assessoria Jurídica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Danielly Gontijo, trouxe um panorama da evolução da legislação referente aos tema, que hoje é considerado um direito fundamental. Já o Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da PGF, Adler Anaximandro, fez uma reflexão sobre a aplicação da IA na Advocacia-Geral da União atualmente.
No período da tarde, a programação trouxe mesa redonda sobre “Prevenção e redução de litígios na área previdenciária”, presidida pelo Procurador Federal João Ernesto Aragonés Vianna e que contou com a participação da Procuradora Regional da República e Coordenadora do GTI/Previdência, Zélia Luiza Pierdoná, da presidente do CRPS, Ana Cristina Viana Silveira, e da diretora da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário/PGF, Kedma Iara Ferreira.
O público pôde conferir também palestras sobre “Mediação e Conciliação Previdenciárias: Incremento da Conciliação através da Triagem Automatizada”, com a Procuradora Regional da PRF, Renata Maria Periquito Pontes Cunha, com o coordenador do Núcleo Previdenciário da PRF, Renan Bastos de Sena, e o Procurador-Geral da PFE/INSS, Bruno Júnior Bisinoto, e sobre “Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp: questões atuais”, com o Procurador Federal da PRF, Daniel Pulino, e com o Procurador Federal e Coordenador-geral de Comunicação e Editoração do CEJUD, Fábio Lucas de Albuquerque Lima.
