Nesta segunda-feira (23), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV, Aluizo Lucena, assinou a Portaria nº 005/2026, que institui a Comissão de Elaboração do Regulamento da entidade.
A medida tem como objetivo regulamentar dispositivos estatutários, suprir lacunas procedimentais e fortalecer a governança, a transparência e a eficiência administrativa da Associação.
Por meio da portaria, foram nomeadas as seguintes associadas para compor a Comissão:
- Dra. Eni Terezinha Aragão Duarte
- Dra. Ana Dorinda Carballeda Adsuara
- Dra. Maria Santíssima Marques
A Comissão terá como atribuições propor regras e procedimentos destinados à regulamentação de dispositivos estatutários que dependam de disciplina interna específica, elaborar minutas de normas complementares para matérias não previstas nos Estatutos, além de sugerir procedimentos administrativos, fluxos internos, responsabilidades e mecanismos de governança.
Também caberá ao grupo apresentar a minuta do Regulamento Interno para apreciação da Presidência e posterior deliberação do Conselho Executivo.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso da ANPPREV com o fortalecimento institucional, a organização normativa e o aprimoramento de seus processos internos.
ANPPREV – A Casa do Procurador Federal
